09/09/2025 01:59

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 01:56

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0851790-53.2024.8.20.5001 AUTOR: ALDO VICENTE NUNES REU: RIO NORTE ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA ME DECISÃO Em sede de contestação, veio a parte ré informar que não poderia cumprir a determinação visto que, comprova nos autos o repasse de toda a documentação a empresa NCC, não dispondo de nenhum arquivo envolvendo o loteamento em questão, pois mantinha contrato de prestação de serviços junto a proprietária do Loteamento, a empresa NCC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

A parte autora apresentou réplica pugnando pela inclusão da CC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.***.***/0001-83, no polo passivo da demanda.

Intimada, a parte ré, apresentou concordância.

Passo a decidir.

No caso concreto, verifica-se que a controvérsia gira em torno da exibição do contrato de compra e venda, documento que, conforme alegado pela ré, encontra-se sob a guarda da NCC Empreendimentos Imobiliários Ltda..

A inclusão desta no polo passivo, portanto, mostra-se necessária para assegurar a utilidade e efetividade do andamento do processo, além de resguardar o direito do autor à obtenção do documento.

Assim, DEFIRO o pedido formulado na réplica e determino a secretaria que promova a inclusão da empresa NCC Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.***.***/0001-83, na autuação.

Por fim, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias fornecer endereço atualizado da empresa, devendo ser promovida sua citação para apresentação de contestação, no prazo legal.

P.I.Cumpra-se.

NATAL /RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
05/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:57

Outras Decisões
04/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0851790-53.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDO VICENTE NUNES REU: RIO NORTE ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA ME DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte ré, em sede de contestação (Id. 142274356), alegou não ser responsável pelo contrato objeto da presente demanda, indicando como responsável a empresa N.C.C.

Empreendimentos Imobiliários Ltda., nos termos do art. 338 do Código de Processo Civil.

Em réplica, o autor requereu a inclusão da referida empresa no polo passivo da ação.

Diante disso, nos termos do art. 329 do CPC, faz-se necessário oportunizar o contraditório à parte ré quanto ao pedido de inclusão da empresa N.C.C.

Empreendimentos Imobiliários Ltda. no polo passivo da demanda.

Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o referido requerimento.

Após a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinoco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) hm
18/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:24

Decorrido prazo de Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:10

Decorrido prazo de Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Processo nº: 0851790-53.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDO VICENTE NUNES REU: RIO NORTE ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA ME INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para falar sobre a(s) contestação(ões) do(s) requeridos REU: RIO NORTE ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA ME, protocolada tempestivamente e documentos que a(s) instruem, assim como as preliminares arguidas, em havendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 7 de fevereiro de 2025.

IVANIELLE PARENTE VIEIRA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 09:50

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2024 02:00

Decorrido prazo de Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:43

Decorrido prazo de Rio Norte Organização de Vendas LTDA ME em 06/12/2024 23:59.
23/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:22

Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 06:59

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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