14/08/2025 17:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição de extinção
18/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2025 23:59.
10/05/2025 15:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Processo: 0865038-57.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: MAVIRA PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Diante da certificação de oposição de embargos no id. 148211067, à Secretaria para que proceda ao acautelamento destes autos, sem suspensão, até a superveniência da decisão de recebimento da referida ação.

Somente após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito
05/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 18:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de RENATA SONODA PIMENTEL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO PONTES PIEDADE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de RENATA SONODA PIMENTEL em 08/04/2025 23:59.
20/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Processo: 0865038-57.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: MAVIRA PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual a parte executada apresentou apólice de seguro-garantia, requerendo sua aceitação.

Intimado, o Município do Natal aceitou a apólice de seguro apresentada.

Assim, considerando que o seguro-garantia oferecido cumpre os requisitos legais para sua aceitação, defiro a apólice de seguro como garantia à execução fiscal.

Ademais, considerando que a execução fiscal está garantida, intime-se a parte executada no prazo legal de 30 (trinta) dias, para, querendo, oferecer embargos à execução fiscal, nos termos do art. 16 da LEF. À Secretaria para que certifique nos presentes autos a oposição de embargos à execução bem como a concessão ou não de efeito suspensivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
18/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 19:57

Conclusos para decisão
04/12/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
28/06/2024 07:01

Decorrido prazo de MAVIRA PARTICIPACOES LTDA em 26/06/2024 23:59.
28/06/2024 07:01

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 09:10

Juntada de diligência
16/10/2023 11:54

Juntada de ato ordinatório
11/07/2023 08:13

Expedição de Mandado.
26/04/2023 09:03

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:52

Outras Decisões
05/09/2022 18:10

Conclusos para decisão
05/09/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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