06/06/2025 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 19:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
07/03/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 04:43

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0860119-59.2021.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: C O DA SILVA, CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra a parte acima nominada e qualificada.

A parte executada opôs embargos à execução nos autos virtuais desta execução.

Ocorre que, conforme disposição legal, os embargos à execução constituem ação autônoma, e, apesar de sua distribuição se dar por dependência aos autos da execução, sua autuação deve ser realizada em autos apartados, implicando seu ajuizamento, inclusive, no necessário recolhimento das custas judiciais e segurança do juízo, salvo as previsões legais.

Assim, determino que se proceda à intimação da parte executada para autuar a petição de embargos e documentos correlatos dos autos da presente execução fiscal em autos apartados, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte observar a necessidade de recolhimento das custas processuais, salvo a hipótese de requerimento de justiça gratuita, bem como a garantia do juízo.

Findas estas providências, proceda a Secretaria à exclusão da petição de embargos e demais documentos, constantes nos ID nº 138699122, certificando-se nos autos acerca do cumprimento das diligências ora determinadas.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito
14/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:19

Juntada de diligência
24/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:37

Juntada de termo
02/08/2024 09:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/07/2024 12:01

Juntada de recibo (sisbajud)
29/07/2024 12:00

Juntada de termo
12/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:57

Decorrido prazo de CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
29/06/2024 03:57

Juntada de entregue (ecarta)
14/06/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:12

Conclusos para decisão
07/02/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 11:56

Juntada de diligência
30/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:41

Expedição de Ofício.
05/03/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:35

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:46

Expedição de Mandado.
20/01/2022 10:32

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:47

Outras Decisões
10/12/2021 21:44

Conclusos para decisão
10/12/2021 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803220-91.2024.8.20.5112

Isabel Cristina Gomes

Kandango Transportes e Turismo LTDA

Advogado: Joao Victor de Franca Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/11/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0802599-78.2025.8.20.5106

Banco Pan S.A.

Fabio Kellyson da Cunha Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0819548-60.2024.8.20.5124

Magaly Dumas Damasio

Geraldo Dumas Damasio

Advogado: Cecilia Vargas Junqueira Scarpelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800376-73.2025.8.20.5100

Doralice America de Assis

Banco Itau S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/01/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0865038-57.2022.8.20.5001

Municipio de Natal

Mavira Participacoes LTDA

Advogado: Renata Sonoda Pimentel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/09/2022 18:10

Exibir Processo