23/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:21

Expedição de Carta precatória.
05/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:17

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Processo nº: 0800109-68.2022.8.20.5145 Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Requerido: LAERCIO FERNANDES DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A em desfavor de LAERCIO FERNANDES DA SILVA, aduzindo que firmou com a parte ré contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

Pedido liminar deferido em decisão de Id 78429180.

Citado em Id 82503442, o executado informou que desconhece o veículo em questão.

Em decisão de Id 114940815, este Juízo deferiu o pedido de substituição do polo ativo.

Em petição de Id 136543790, o exequente requereu o bloqueio judicial do veículo pelo sistema RENAJUD, bem como a busca pelo endereço do demandado via SISBAJUD. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, observa-se que em certidão de Id 82503442, o demandado LAERCIO FERNANDES DA SILVA foi citado pelo WhatsApp, tendo informado que desconhece o bem em questão, razão pela qual não se faz necessário a busca pelo seu endereço atualizado.

Quanto ao pedido de bloqueio de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD, este encontra-se amparado pelo artigo 297 do CPC e visa assegurar a utilidade do provimento jurisdicional, sobretudo em ações que envolvem bens móveis alienados fiduciariamente, como no caso em tela.

Ademais, conforme o artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação atualizada pela Lei nº 13.043/14, o inadimplemento autoriza a busca e apreensão do bem, sendo o bloqueio pelo RENAJUD medida cautelar adequada para evitar sua ocultação ou dilapidação.

Isto posto, DETERMINO o bloqueio de circulação do veículo descrito na inicial (Marca NISSAN, Modelo MARCH S 1.0 16V FLEX, Ano/Modelo 2012/2013, Cor Prata, Placa PFS8J85, RENAVAM 0468508872), por meio do sistema RENAJUD, até posterior deliberação, como forma de assegurar a efetividade da liminar de busca e apreensão.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Nísia Floresta/RN, 20/05/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:21

Outras Decisões
17/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:42

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Processo nº: 0800109-68.2022.8.20.5145 Requerente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Requerido: LAERCIO FERNANDES DA SILVA DESPACHO Antes de apreciar o pedido formulado em Id 136543790, INTIME-SE o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

P.

I.

Nísia Floresta/RN, 11/02/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/11/2024 01:31

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 11:28

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 09:59

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:26

Juntada de diligência
13/09/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:45

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
12/06/2024 00:10

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:00

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:00

Decorrido prazo de JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:41

Outras Decisões
15/01/2024 11:24

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2023 08:35

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:49

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:49

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/10/2023.
27/10/2023 05:49

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 07:04

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 06:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:05

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/08/2023.
25/08/2023 04:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 21:34

Juntada de Petição de diligência
17/06/2023 16:02

Expedição de Mandado.
04/04/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 12:45

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 10:17

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:40

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:41

Outras Decisões
08/03/2023 08:17

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 01:25

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/12/2022 23:59.
23/11/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 12:07

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 13:21

Expedição de Mandado.
21/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:19

Conclusos para despacho
17/07/2022 06:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 06:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:45

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:34

Decorrido prazo de LAERCIO FERNANDES DA SILVA em 08/06/2022 23:59.
18/05/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 16:12

Juntada de Petição de diligência
23/04/2022 13:56

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:58

Expedição de Mandado.
09/02/2022 17:34

Concedida a Medida Liminar
08/02/2022 09:09

Conclusos para decisão
08/02/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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