13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:43

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/05/2025.
31/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0807060-20.2025.8.20.5001 APELANTE: ANA CRISTINA SANTOS DANTAS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifica-se que a matéria recursal amolda-se a tese debatida no Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ, no qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso envolvendo a definição a quem "compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Sendo assim, em cumprimento ao decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, o presente Apelo deve ficar suspenso, em Secretaria, até o trânsito em julgado do Tema Repetitivo nº 1.300.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
20/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/03/2025 10:33

Recebidos os autos
22/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
22/03/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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