28/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:18

Juntada de Petição de planilha de cálculos
10/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Email: [email protected] Processo:0800620-22.2024.8.20.5137 Requerente: FRANCIMAR FERREIRA DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE JANDUIS DESPACHO Verifica-se que a parte autora/exequente não apresentou nenhum cálculo.

Portanto, reconheço a necessidade de apresentação do valor atualizado e devidamente discriminado.

Por se tratar de cálculos para cobrança de montante contra a fazenda pública, devem ser usados os critérios da Portaria n° 399/2019-TJ/RN e a parte exequente deve acostar planilha detalhada com os valores que quer executar.

INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar de PLANILHA ÚNICA ATUALIZADA, quando deverá utilizar, obrigatoriamente, na contabilização do crédito, a Calculadora Automática disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do autor(a); número do CPF ou CNPJ; número do CNPJ do executado; termo inicial e final; valor descontado mês a mês; valor atualizado com índice aplicado mês a mês; valor dos juros com percentual aplicado mês a mês; e total de cada valor mencionado acima.

P.I.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
06/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 08:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 03:29

Publicado Intimação em 17/02/2025.
18/02/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) . .

Processo: 0800620-22.2024.8.20.5137 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: FRANCIMAR FERREIRA DA SILVA Réu: MUNICIPIO DE JANDUIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a INTIMAÇÃO da parte autora para no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

CAMPO GRANDE, 13 de fevereiro de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).

Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA
13/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 05:22

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES DA SILVA ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES DA SILVA ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 11:59

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:26

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES DA SILVA ANDRADE em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:51

Decorrido prazo de ANDREIA GOMES DA SILVA ANDRADE em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 22:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:28

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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