27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA DE LIMA em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA DE LIMA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 25/02/2025.
02/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0881081-98.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: JUCILEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para decisão de saneamento e organização do processo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:32

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 05:58

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0881081-98.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a contestação juntada aos autos (ID 141586180), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe permitida a produção de prova.

Natal/RN, 2 de fevereiro de 2025.

SYDIA MAIA MATTOZO REBOUCAS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 09:07

Juntada de ato ordinatório
01/02/2025 03:12

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 13:19

Juntada de Petição de procuração
29/12/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:37

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUCILEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA.
02/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838667-85.2024.8.20.5001

Ednalva Bernardo de Araujo

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Andre Rogerio Gomes de Arruda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0838667-85.2024.8.20.5001

Ednalva Bernardo de Araujo

Municipio de Natal

Advogado: Luis Fernando Freire Maffioletti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/06/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0800077-43.2025.8.20.5150

Jose Gustavo Neto

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/01/2025 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0816804-64.2024.8.20.5004

Otomar Lopes Cardoso Junior

Condominio Costa do Atlantico

Advogado: Leonardo Oliveira Dantas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/01/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0816804-64.2024.8.20.5004

Condominio Costa do Atlantico

Otomar Lopes Cardoso Junior

Advogado: Leonardo Oliveira Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/09/2024 11:20

Exibir Processo