TJRN - 0800444-25.2023.8.20.5122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 13:19
Apensado ao processo 0800459-23.2025.8.20.5122
-
11/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/06/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:08
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
29/05/2025 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 02:00
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
24/04/2025 11:21
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo: 0800444-25.2023.8.20.5122 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) VÍTIMA: 79ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL MARTINS/RN, MPRN - PROMOTORIA MARTINS REU: VENOS ATELVINO DA SILVA, ANDREW WILLIANS SANTIAGO DA SIVA VULGO "CORRERIA" DESPACHO
Vistos.
Ao compulsar os autos, verifico que o TJRN deu provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para pronunciar o réu Venos Atelvino da Silva, cujo acórdão transitou em julgado em 06/03/2025, conforme certidão de ID 145138788.
Assim, por força do disposto no art. 422 do CPP, INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa do réu, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.
P.I.
Cumpra-se.
MARTINS/RN, data no sistema.
SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/04/2025 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
22/04/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 09:00
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 08:36
Recebidos os autos
-
12/03/2025 08:36
Juntada de despacho
-
23/10/2024 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/10/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 18:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/10/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 15:53
Juntada de diligência
-
01/10/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 13:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/09/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 18:57
Decorrido prazo de VENOS ATELVINO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 18:04
Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE AMORIM em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 13:29
Decorrido prazo de VENOS ATELVINO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 13:16
Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE AMORIM em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 07:59
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
04/09/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 11:12
Juntada de Petição de comunicações
-
27/08/2024 10:57
Proferida Sentença de Impronúncia
-
20/05/2024 08:50
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 17:51
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/02/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 10:12
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de Proibição de ausentar-se da Comarca
-
24/11/2023 10:12
Revogada a Prisão
-
23/11/2023 13:38
Decorrido prazo de TATIANE SOARES em 20/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 13:38
Decorrido prazo de TATIANE SOARES em 20/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 10:36
Audiência instrução realizada para 22/11/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Martins.
-
22/11/2023 10:36
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 08:00, Vara Única da Comarca de Martins.
-
21/11/2023 04:02
Decorrido prazo de TAINA RAIANE ALVES DE LIMA OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2023 20:21
Juntada de diligência
-
17/11/2023 19:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 19:29
Juntada de diligência
-
14/11/2023 15:04
Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE AMORIM em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 15:04
Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE AMORIM em 13/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 11:46
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 11:44
Juntada de diligência
-
10/11/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 09:06
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 09:02
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 08:58
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:44
Audiência instrução designada para 22/11/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Martins.
-
19/10/2023 02:28
Decorrido prazo de 79ª Delegacia de Polícia Civil Martins/RN em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 09:32
Audiência instrução e julgamento realizada para 11/10/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Martins.
-
18/10/2023 09:32
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 14:00, Vara Única da Comarca de Martins.
-
11/10/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 09:50
Decorrido prazo de FRANCISCA IRACILDA GALDINO FERNANDES em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 09:42
Decorrido prazo de FRANCISCA IRACILDA GALDINO FERNANDES em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 08:41
Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE LIMA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 08:41
Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE LIMA em 09/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 10:17
Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE AMORIM em 06/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 19:52
Juntada de diligência
-
02/10/2023 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 19:30
Juntada de diligência
-
02/10/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 15:38
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 17:10
Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE AMORIM em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 14:52
Decorrido prazo de TATIANE SOARES em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 14:30
Decorrido prazo de TAINA RAIANE ALVES DE LIMA OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 01:34
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
-
17/09/2023 12:13
Mantida a prisão preventiva
-
14/09/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 10:52
Juntada de diligência
-
07/09/2023 19:37
Juntada de Petição de inquérito policial
-
07/09/2023 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2023 08:39
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 07:43
Juntada de termo
-
24/08/2023 07:38
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 13:45
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 13:34
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 13:24
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:15
Juntada de termo
-
22/08/2023 13:06
Audiência instrução e julgamento designada para 11/10/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Martins.
-
25/07/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 07:56
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/07/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 13:12
Juntada de Petição de procuração
-
29/06/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 09:45
Juntada de Petição de diligência
-
29/06/2023 02:10
Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Martins em 27/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 17:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/06/2023 17:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/06/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 13:37
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 11:13
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
15/06/2023 11:13
Recebida a denúncia contra Venos Atelvino da Silva e Andrew Willians Santiago da Silva
-
14/06/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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