26/02/2025 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Processo: 0801967-51.2018.8.20.5121 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CONSTEP & CONSTRUCOES LTDA - ME, NELSON NUNES DE MELO JUNIOR, VERONICA NUCIA MAIA DE MEDEIROS MELO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de CONSTEP & CONSTRUCOES LTDA - ME, de NELSON NUNES DE MELO JUNIOR e de VERONICA NUCIA MAIA DE MEDEIROS MELO, todos devidamente qualificados nos autos. É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide.

Consoante previsão normativa do art. 313 do CPC, in verbis: "art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4o Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo".

Da deambulação dos autos, observa-se que as partes executadas foram citadas para quitarem o débito cobrado nesta demanda.

Mesmo após consultas aos sistemas judiciais disponíveis e determinação de penhora, até o presente momento não foram indicados bens.

Em despacho proferido acostado ao ID nº. 129091913, foi determinada a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora.

Intimada, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis.

Assim, considerando que, até a presente data, não foram encontrados bens do devedor passíveis de penhora, tem-se que a suspensão do presente feito, nos moldes do art. 921, III do CPC, é medida de que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no art. 921, III do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano.

Expedientes necessários.

Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
25/01/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 02:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:44

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 22/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 23:02

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:30

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 11:58

Outras Decisões
31/03/2023 10:14

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:52

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:52

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.
13/01/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 12:00

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 08:30

Expedição de Mandado.
07/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:44

Conclusos para despacho
01/04/2022 05:26

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/03/2022 23:59.
17/02/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 01:11

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/06/2021 23:59.
18/06/2021 01:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/06/2021 23:59.
16/05/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 18:42

Conclusos para despacho
08/02/2021 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 08:53

Juntada de Petição de diligência
15/01/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 13:05

Expedição de Ofício.
10/12/2019 09:09

Expedição de Mandado.
17/11/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 13:31

Conclusos para despacho
15/01/2019 15:29

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2019 15:28

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2019 15:54

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2018 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2018 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2018 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 10:50

Conclusos para despacho
22/11/2018 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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