TJRN - 0803372-33.2024.8.20.5600
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/07/2025 12:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            01/07/2025 10:29 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            09/06/2025 08:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/06/2025 14:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/05/2025 11:28 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            29/05/2025 11:28 Juntada de diligência 
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                                            23/05/2025 11:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/05/2025 20:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2025 15:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/04/2025 18:35 Conclusos para despacho 
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                                            28/04/2025 10:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/04/2025 01:35 Decorrido prazo de 17ª Defensoria Criminal de Natal em 11/04/2025 23:59. 
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                                            12/04/2025 00:17 Decorrido prazo de 17ª Defensoria Criminal de Natal em 11/04/2025 23:59. 
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                                            09/04/2025 08:46 Expedição de Mandado. 
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                                            28/03/2025 14:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2025 09:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2025 08:17 Conclusos para despacho 
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                                            07/03/2025 15:52 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            21/02/2025 06:46 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2025 17:07 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2025 16:55 Juntada de Alvará recebido 
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                                            18/02/2025 16:54 Desentranhado o documento 
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                                            18/02/2025 13:29 Juntada de Alvará recebido 
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                                            18/02/2025 11:12 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2025 10:51 Juntada de Petição de apelação 
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                                            18/02/2025 10:23 Julgado procedente o pedido 
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                                            17/02/2025 07:53 Conclusos para julgamento 
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                                            16/02/2025 21:26 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            14/02/2025 21:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2025 21:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2025 08:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2025 06:04 Juntada de documento de comprovação 
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                                            04/02/2025 16:13 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            29/01/2025 06:16 Juntada de documento de comprovação 
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                                            28/01/2025 18:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2025 18:33 Juntada de documento de comprovação 
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                                            28/01/2025 14:48 Audiência Instrução realizada conduzida por 28/01/2025 10:00 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#. 
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                                            28/01/2025 14:48 Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 10:00, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            28/01/2025 02:13 Publicado Intimação em 28/01/2025. 
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                                            28/01/2025 02:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 
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                                            27/01/2025 14:34 Juntada de Ofício 
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                                            27/01/2025 14:32 Desentranhado o documento 
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                                            27/01/2025 14:32 Expedição de Ofício. 
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                                            27/01/2025 00:00 Intimação INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E O ADVOGADO DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, ID. 138197573
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                                            25/01/2025 11:16 Juntada de documento de comprovação 
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                                            24/01/2025 11:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2025 10:50 Juntada de documento de comprovação 
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                                            24/01/2025 10:47 Expedição de Ofício. 
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                                            24/01/2025 10:39 Juntada de documento de comprovação 
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                                            24/01/2025 10:34 Expedição de Ofício. 
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                                            24/01/2025 10:28 Juntada de documento de comprovação 
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                                            24/01/2025 10:22 Expedição de Ofício. 
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                                            24/01/2025 10:16 Audiência Instrução redesignada conduzida por 28/01/2025 10:00 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#. 
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                                            24/01/2025 10:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2025 09:41 Determinada Requisição de Informações 
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                                            23/01/2025 10:52 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2025 09:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/12/2024 15:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2024 16:56 Juntada de Certidão 
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                                            06/12/2024 11:57 Conclusos para despacho 
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                                            05/12/2024 06:41 Juntada de Ofício 
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                                            29/11/2024 11:33 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/11/2024 09:07 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2024 08:55 Expedição de Ofício. 
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                                            06/11/2024 08:45 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2024 08:37 Expedição de Ofício. 
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                                            06/11/2024 08:31 Desentranhado o documento 
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                                            06/11/2024 08:31 Desentranhado o documento 
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                                            06/11/2024 08:30 Desentranhado o documento 
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                                            05/11/2024 08:39 Outras Decisões 
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                                            04/11/2024 09:17 Conclusos para decisão 
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                                            04/11/2024 08:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/11/2024 15:48 Juntada de Certidão 
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                                            12/10/2024 18:40 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            12/10/2024 18:40 Juntada de diligência 
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                                            12/10/2024 18:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/10/2024 18:16 Juntada de diligência 
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                                            12/10/2024 18:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/10/2024 18:14 Juntada de diligência 
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                                            10/10/2024 13:06 Juntada de laudo pericial 
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                                            09/10/2024 12:44 Juntada de recibo de envio por hermes 
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                                            09/10/2024 12:35 Juntada de Certidão 
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                                            09/10/2024 12:12 Expedição de Ofício. 
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                                            09/10/2024 11:54 Expedição de Ofício. 
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                                            08/10/2024 10:48 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2024 10:41 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2024 10:37 Expedição de Ofício. 
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                                            08/10/2024 10:36 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2024 10:32 Expedição de Ofício. 
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                                            08/10/2024 10:26 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2024 10:22 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2024 10:21 Expedição de Mandado. 
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                                            08/10/2024 10:19 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2024 10:15 Expedição de Ofício. 
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                                            19/09/2024 22:40 Outras Decisões 
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                                            17/09/2024 08:59 Conclusos para decisão 
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                                            16/09/2024 20:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2024 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2024 12:43 Audiência Instrução designada para 25/11/2024 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal. 
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                                            28/08/2024 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2024 11:02 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            23/08/2024 10:30 Mantida a prisão preventiva 
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                                            23/08/2024 10:30 Recebida a denúncia contra MJDS 
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                                            23/08/2024 08:08 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2024 08:00 Desentranhado o documento 
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                                            23/08/2024 08:00 Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão 
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                                            22/08/2024 16:32 Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo 
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                                            22/08/2024 16:14 Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo 
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                                            21/08/2024 10:14 Conclusos para decisão 
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                                            21/08/2024 09:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2024 07:38 Decorrido prazo de RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO em 15/08/2024 23:59. 
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                                            20/08/2024 07:38 Decorrido prazo de RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO em 15/08/2024 23:59. 
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                                            20/08/2024 02:57 Decorrido prazo de RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO em 15/08/2024 23:59. 
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                                            09/08/2024 13:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/08/2024 13:27 Juntada de diligência 
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                                            08/08/2024 16:28 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            08/08/2024 14:42 Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo 
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                                            07/08/2024 08:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2024 14:08 Expedição de Mandado. 
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                                            05/08/2024 14:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/07/2024 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/07/2024 11:10 Determinada Requisição de Informações 
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                                            24/07/2024 10:46 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2024 10:43 Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            24/07/2024 10:42 Juntada de Ofício 
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                                            24/07/2024 10:09 Conclusos para despacho 
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                                            24/07/2024 09:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/07/2024 08:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 16:06 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            22/07/2024 15:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/07/2024 16:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2024 13:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/07/2024 15:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/07/2024 11:55 Juntada de Certidão 
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                                            17/07/2024 10:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/07/2024 15:06 Audiência Custódia realizada para 16/07/2024 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. 
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                                            16/07/2024 15:06 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            16/07/2024 15:06 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. 
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                                            16/07/2024 14:00 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/07/2024 13:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/07/2024 13:13 Juntada de Certidão 
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                                            16/07/2024 09:37 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            16/07/2024 09:17 Audiência Custódia designada para 16/07/2024 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal. 
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                                            16/07/2024 09:14 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            16/07/2024 07:39 Juntada de Certidão 
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                                            16/07/2024 07:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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