14/03/2024 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:25

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:25

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:24

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:24

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:20

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:19

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:14

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:13

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 13/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0911892-12.2022.8.20.5001 DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por RANIERY MELO DE SOUZA contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O processo foi suspenso decorrência do IRDR n.º 0805069-79.2022.8.20.0000.

A parte recorrente peticionou suscitando distinção do presente caso em relação ao decidido no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, ao argumento, em síntese, que os pedidos contidos na inicial não guardam relação com a matéria tratada no referido IRDR, e que a demanda versa sobre o Tema 710 do STJ (artigo 14 da Lei nº 12.414/2011), pugnando que seja deferido o requerimento de distinção. É o que basta relatar.

Decido.

Pretende o peticionante seja realizada a distinção do objeto contido na inicial da demanda em relação ao decidido no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, enfatizando que pretendeu o cancelamento da anotação no histórico de crédito referente a uma dívida vencida no ano de 2005, com valor original de por entender que houve abuso do direito, pois foi mantida a anotação mesmo após o requerimento, além de indenização por danos morais.

Todavia, pelo que consta dos autos, o documento trazido aos autos pelo demandante da lide (ID. 20956918) é referente a uma anotação no sistema Serasa Limpa Nome, o qual, segundo o estabelecido no julgamento do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, não possui ilegalidade, não se confundindo com a anotação nos cadastros de restrição ao crédito, o que afastaria inclusive a alegação de prescrição da dívida, de acordo com decidido no julgamento do citado IRDR, o qual ainda não teve o seu trânsito em julgado, sendo necessária, portanto, a manutenção da suspensão dos autos até o trânsito em julgado do referido IRDR.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de distinção pretendido pela parte autora/recorrente e determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
20/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
31/01/2024 13:35

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:21

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa Processo: 0911892-12.2022.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RANIERY MELO DE SOUZA Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA DESPACHO Intime-se a parte apelada para, querendo, se manifestar sobre o requerimento de id 22634646, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
23/01/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:54

Encerrada a suspensão do processo
19/01/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:30

Conclusos para decisão
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2023 00:42

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:27

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:22

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 06/12/2023 23:59.
16/11/2023 03:56

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa 0911892-12.2022.8.20.5001 APELANTE: RANIERY MELO DE SOUZA Advogado(s): SERGIO SIMONETTI GALVAO, GUSTAVO SIMONETTI GALVAO APELADO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA DECISÃO Considerando o estabelecido no INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) n.º 0805069-79.2022.8.20.0000, determino a suspensão do presente feito até eventual julgamento definitivo de mérito do IRDR mencionado.

Cumpra-se.

Intime-se.

Natal, 25 de outubro de 2023.

Desembargadora Lourdes Azevêdo (em substituição)
13/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
25/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 22:37

Recebidos os autos
17/08/2023 22:37

Conclusos para despacho
17/08/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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