22/07/2025 16:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA GORETE PONTES DE MELO BRITO em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:35

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 01:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª Vara CÍVEL DA COMARCA DE Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova - CEP 59064-250, Fone: (84) 3673-8430, E-mail: [email protected], Natal-RN Processo nº 0876881-48.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora para se manifestar acerca da devolução da carta de citação, conforme AR de ID Nº 149494210, e fornecer endereço atualizado da parte ré, promovendo a sua citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

NATAL, 25 de abril de 2025.

MARCOS ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI AJ
25/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:29

Juntada de Certidão
16/03/2025 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0876881-48.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO MAOS DE ARTE SHOPPING DO ARTESANATO REU: MARIA GORETE PONTES DE MELO BRITO DESPACHO Vistos etc.

Recebo a inicial.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial.

Intimada para cumprir os requisitos de processamento pelo Juízo 100% Digital, a demandante deixou de apontar os dados relacionados ao réu (Id. 142629689).

Nesse cenário, uma vez que tal diligência é dever da parte autora, indefiro o pedido de utilização da opção do Juízo 100% Digital.

Objetivando-se maior celeridade e eficiência na resolução do litígio, destacando-se a prescindibilidade da audiência de conciliação prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do art. 335, inc.

III, do CPC.

Apresentada a defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecimento de réplica (autor) e informarem (autor e réu) acerca do interesse na produção de outras provas, especificando as que pretendem produzir e justificando a sua realização, ao passo que o silêncio sobre a necessidade de dilação probatória será considerado como requerimento ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Em caso de diligência negativa relacionada à busca de endereço ou citação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, diligenciar a citação da parte ré.

Advirta-se à parte promovente de que sua inércia pode ensejar a extinção, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Se existirem pedidos adicionais, retornem os autos para despacho ou decisão, conforme o caso.

Decorrido o prazo das partes (réplica e provas), e certificado o decurso, faça-se conclusão para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica e de prioridades legais.

Por fim, a Secretaria Unificada promova a retificação da autuação, excluindo a prioridade adicionada pela parte - Juízo 100%.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMÍNIO MÃOS DE ARTE SHOPPING ARTESANATO.
17/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:11

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2024 01:02

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0876881-48.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO MAOS DE ARTE SHOPPING DO ARTESANATO REU: MARIA GORETE PONTES DE MELO BRITO DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta a indicação de adesão ao juízo 100% digital, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar/complementar a inicial declinando nos autos os endereços eletrônicos das partes demandante e demandada, objetivando viabilizar a realização dos atos processuais pelas ferramentas previstas na normativa específica (Resolução nº 22/2021-TJRN).

Advirta-se que sua inércia ensejará o indeferimento do pedido de processamento pela aludida modalidade, com a consequente determinação de prosseguimento do feito de maneira regular.

No tocante ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, em contrário à pessoal natural, não se presume o estado de miserabilidade da pessoa jurídica, podendo o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Não diferente em relação às entidades sem fins lucrativos, para as quais aplica-se o enunciado da Súmula 481 do STJ "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais").

No caso em apreço, inexiste alusão ao comprometimento dos rendimentos da empresa autora, razão pela qual, na forma do art. 99 e parágrafos do CPC, entendo pertinente assinar o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte traga aos autos as três últimas declarações de IRPJ; bem como outros documentos contábeis capazes de justificar a concessão da gratuidade pretendida.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão à pasta de despacho inicial.

Intime-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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