25/08/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:16

Decorrido prazo de LUIZ FABRICIO DO REGO TORQUATO em 14/08/2025 23:59.
02/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:26

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0801646-79.2023.8.20.5108 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: LUIZ FABRICIO DO REGO TORQUATO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do processo, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) autora/requerida, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS/RN, 28 de julho de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:31

Recebidos os autos
28/07/2025 10:31

Juntada de despacho
21/11/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:31

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 14:08

Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:02

Conclusos para julgamento
24/04/2024 12:27

Juntada de Ofício
24/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:59

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:59

Conclusos para julgamento
08/11/2023 12:58

Decorrido prazo de Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 10/10/2023.
11/10/2023 12:11

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:11

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DE CASTRO em 10/10/2023 23:59.
11/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 23:13

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:10

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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