12/02/2025 03:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 04:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0806899-63.2024.8.20.5124 Requerente: ELIANE FERREIRA BEZERRA Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II D E C I S Ã O Vistos etc.

Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos” é objeto de julgamento nos Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, de relatoria do Min.

Marco Buzzi, submetidos à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1264).

Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento da matéria afetada.

Insiro no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo) e como complemento da movimentação, Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP e Tema 1264.

Intimações necessárias.

Alerto a Secretaria de que a retomada da tramitação processual deverá ser realizada, oportunamente, através da opção "Encerrar a suspensão do processo".

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
04/10/2024 12:42

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:39

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 05:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANE FERREIRA BEZERRA.
27/05/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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