18/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:30

Expedição de Ofício.
12/02/2025 01:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:30

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:13

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:18

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 01:05

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0801146-15.2021.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA LECE DE MOURA Réu: Banco do Brasil S/A e outros DESPACHO Chamo o feito à ordem.

A teor do disposto no art. 45 do CPC, "tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente".

Ademais, dispõe a Súmula nº 150 do STJ que "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas".

Sendo assim, no caso dos autos, considerando que a Caixa Econômica Federal (CEF) manifestou ausência de legitimidade, tal como mencionado em retro petição, e descabendo a este Juízo a análise quanto ao seu efetivo interesse jurídico ou não, remetam-se os autos à Justiça Federal de competente para decidir acerca do interesse jurídico da CEF no feito, com a finalidade de fixar a competência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data de registro do sistema.

TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
11/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:27

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:02

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:24

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 09:13

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2023 08:17

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:58

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2021 08:21

Conclusos para despacho
09/09/2021 14:55

Juntada de Petição de contrato de compra e venda
16/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:03

Conclusos para decisão
10/08/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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