19/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 06:28

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 REQUERENTE: BRUNO BEZERRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMARIZAL PROCESSO Nº 0800269-80.2024.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2022, deste juízo, nos termos do art. 11 da Resolução nº 17/2021, INTIMEM-SE as partes acerca do teor das requisições de pagamentos (documentos em anexos), no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Resolução 17/2021: " ....Art. 11 - O Juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado." Umarizal/RN, 10 de setembro de 2025.

HEITOR MARCEL CARRILHO DIOGENES Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
10/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:24

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUSA em 20/08/2025.
27/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2025 10:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 21/07/2025 23:59.
03/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 06:07

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:11

Recebidos os autos
07/05/2025 09:11

Juntada de intimação de pauta
19/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:44

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 08:09

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição urgente
09/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:38

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:57

Outras Decisões
21/03/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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