TJRN - 0803120-12.2024.8.20.5121
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macaiba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:20
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 00:19
Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:27
Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:27
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA em 07/08/2025 23:59.
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07/08/2025 19:34
Juntada de Petição de comunicações
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31/07/2025 00:20
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0803120-12.2024.8.20.5121 Requerentes: ADILIO FERREIRA DA SILVA e outros (5) Requerido: Edilson Pinheiro Decisão Interlocutória Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA ajuizada por ADILIO FERREIRA DA SILVA e outros, com audiência de instrução e julgamento designada por ato ordinatório (ID nº 156134298) para o dia 27/01/2026 às 14h, na modalidade híbrida.
Sobreveio o acórdão de ID nº 155403835, proferido pela Terceira Câmara Cível do TJRN nos autos do Agravo de Instrumento n. 0817960-64.2024.8.20.0000, com trânsito em julgado certificado em 13/05/2025, determinando expressamente: “que o curso da Ação Reivindicatória fique sobrestado até o trânsito em julgado da Ação de Reintegração de Posse nº 0802757-93.2022.8.20.5121”.
A decisão superior vinculativa, portanto, impõe o sobrestamento imediato da presente demanda, tornando incompatível a realização da audiência designada, sob pena de afronta à autoridade hierárquica do acórdão e à estabilidade processual.
A petição de ID nº 157588779 protocolada pela defesa do réu requer expressamente a revogação do ato de designação da audiência, por contrariar a determinação vinculante do TJRN.
Tem razão.
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: a) o SOBRESTAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 313, V, “a”, do CPC, até o julgamento definitivo da Ação de Reintegração de Posse nº 0802757-93.2022.8.20.5121, nos termos do acórdão de ID nº 155403835. b) a REVOGAÇÃO do Ato Ordinatório de ID 156134298 e o CANCELAMENTO da audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 27/01/2026, às 14h. c) a INTIMAÇÃO das partes acerca da presente decisão, inclusive para ciência da suspensão e do cancelamento da audiência.
Dou esta por publicada.
Intimem-se.
Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.
Cumpra-se.
Macaíba, data do sistema.
Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito -
29/07/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/07/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
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26/07/2025 11:08
Conclusos para decisão
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25/07/2025 06:06
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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25/07/2025 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:47
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 27/01/2026 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
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23/06/2025 11:41
Juntada de documento de comprovação
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15/05/2025 01:34
Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 04:56
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0803120-12.2024.8.20.5121 Requerente: ADILIO FERREIRA DA SILVA e outros (5) Requerido: Edilson Pinheiro Despacho Apraze-se audiência de instrução e julgamento, conforme pauta da Secretaria Judiciária.
Os litigantes especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência, devendo no caso de produção de prova testemunhal ser apresentado o respectivo rol, no intervalo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da designação da audiência instrutória, de acordo com os termos do artigo 357, § 4º do Código de Processo Civil.
Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.
Cumpra-se.
Macaíba, data do sistema.
Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito -
08/04/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2025 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 11:40
Conclusos para despacho
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12/03/2025 09:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/03/2025 09:52
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 12/03/2025 09:40 em/para 2ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
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12/03/2025 09:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 09:40, 2ª Vara da Comarca de Macaíba.
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27/01/2025 13:17
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2025 06:52
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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17/01/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:28
Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 12/03/2025 09:40 em/para 2ª Vara da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
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09/01/2025 12:52
Recebidos os autos.
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09/01/2025 12:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Macaíba
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09/01/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 11:57
Conclusos para decisão
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08/01/2025 11:56
Juntada de Certidão
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0803120-12.2024.8.20.5121.
Requerente: ADILIO FERREIRA DA SILVA e outros (5).
Requerido: Edilson Pinheiro.
Decisão Interlocutória Trata-se de petitório, onde a parte demandada junta cópia da petição de Agravo de Instrumento, em face da decisão deste Juízo (ID nº 133981384) e do comprovante de sua interposição de forma a possibilitar o exercício do juízo de retratação.
A decisão, ora agravada, deferiu a tutela de urgência requerida da exordial, por vislumbrar preenchidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.
A despeito da pretensão da parte demandada, mantenho a referida decisão pelos seus próprios fundamentos, dada a ausência de argumentos novos capazes de alterar o convencimento desta Magistrada, restando suspensa em razão do deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, até ulterior pronunciamento do colegiado.
Aguarde-se o prazo para apresentação de contestação.
Dou esta por publicada.
Cumpra-se.
Macaíba, data do sistema.
Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito -
07/01/2025 07:43
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 21:16
Outras Decisões
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19/12/2024 13:31
Conclusos para decisão
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19/12/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2024 12:27
Juntada de diligência
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06/11/2024 12:28
Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 12:28
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 10:30
Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 10:30
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA em 05/11/2024 23:59.
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18/10/2024 12:04
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADILIO FERREIRA DA SILVA, ABILIO MANOEL DA SILVA FILHO, AILTON FERREIRA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA , MARIA DE FÁTIMA BORGES DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DA SILVA.
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18/10/2024 10:51
Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2024 10:10
Conclusos para decisão
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20/09/2024 01:41
Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
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17/09/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 11:10
Conclusos para despacho
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26/08/2024 11:10
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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26/08/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 17:56
Conclusos para decisão
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23/08/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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