12/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 03:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0827898-91.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): KATIANY SILVA LEITE Advogado do(a) AUTOR: RAFAELLA XAVIER MATOS - RS95598 Ré(u)(s): ALEXANDRE F DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: MICAEL JONATHAN ROSA DA COSTA - RN17344 DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), entre as partes em epígrafe.

Inicialmente, passo a pré sanear o feito através do presente despacho, com a finalidade de obter a cooperação das partes entre si, e a oportunidade das mesmas se manifestarem.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 10 dias.

Em caso de requerimento de produção de provas, retornem os autos CONCLUSOS PARA DECISÃO.

Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, ou ainda, de petição meramente reiterativa das respectivas teses, retornem os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 15 de agosto de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
22/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 06:03

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0827898-91.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: KATIANY SILVA LEITE Polo Passivo: ALEXANDRE F DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO que a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) foi(ram) apresentada(s) tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 23 de julho de 2025.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 23 de julho de 2025.

ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
23/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 12:18

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 09/06/2025 11:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
21/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:57

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 09/06/2025 11:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
28/04/2025 08:48

Recebidos os autos.
28/04/2025 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
23/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:24

Juntada de Certidão de eliminação de processo físico digitalizado
07/04/2025 08:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2025 08:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 07/04/2025 08:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
06/04/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 14:40

Juntada de diligência
04/04/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 08:21

Juntada de diligência
27/03/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2025 11:34

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:28

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:24

Juntada de termo
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 10:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 07/04/2025 08:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
12/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0827898-91.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): KATIANY SILVA LEITE Advogado do(a) AUTOR: RAFAELLA XAVIER MATOS - RS95598 Ré(u)(s): ALEXANDRE F DE OLIVEIRA DESPACHO Encaminhem-se os presentes autos para audiência de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334), que será realizada através do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CITE(M)-SE o(a) demandado(a) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer a audiência, cientificando-o(a) de que não havendo acordo ou não comparecendo, o prazo de defesa possui como termo a quo a data da audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335 do CPC/2015, incubindo-lhe, também, manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, nos termos do art. 341 do CPC, sob pena de confissão e revelia.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 9 de dezembro de 2024 MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
10/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 07:39

Recebidos os autos.
10/12/2024 07:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
10/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2024 17:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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