26/03/2021 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2021 10:21

Recebidos os autos
26/03/2021 10:20

Digitalizado PJE
14/10/2009 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
24/09/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
24/09/2009 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público
22/09/2009 12:00

Carga ao Ministério Público
16/09/2009 12:00

Aguardando Ciente do M.P
14/09/2009 12:00

Juntada de Contra Razões
14/09/2009 12:00

Recebimento
03/09/2009 12:00

Carga ao Advogado
27/08/2009 12:00

Aguardando Contra-Razões
27/08/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
26/08/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
25/08/2009 12:00

Recebimento
19/08/2009 12:00

Decisão Outras
18/08/2009 12:00

Concluso para Despacho
17/08/2009 12:00

Juntada de Apelação
17/08/2009 12:00

Autos devolvidos pela PGE
23/07/2009 12:00

Carga à PGE
20/07/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
20/07/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/07/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/07/2009 12:00

Sentença Registrada
16/07/2009 12:00

Recebimento
15/07/2009 12:00

Sentença Proferida
13/07/2009 12:00

Aguardando Sentença
10/07/2009 12:00

Juntada de Petição
05/12/2008 12:00

Concluso para Sentença
28/02/2008 12:00

Concluso para Sentença
28/02/2008 12:00

Juntada de Outros
28/02/2008 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público
17/10/2007 12:00

Carga ao Ministério Público
01/10/2007 12:00

Aguardando Manifestação do Ministério Público
01/10/2007 12:00

Certificado Decurso de Prazo
01/10/2007 12:00

Certificado Outros
14/09/2007 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
14/09/2007 12:00

Juntada de Petição
14/09/2007 12:00

Recebimento
13/08/2007 12:00

Carga ao Advogado
10/08/2007 12:00

Recebimento
09/08/2007 12:00

Despacho Proferido
07/08/2007 12:00

Aguardando Prazo para Contestação
07/08/2007 12:00

Juntada de Petição
06/08/2007 12:00

Juntada de Mandado
03/08/2007 12:00

Juntada de Petição
01/08/2007 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
01/08/2007 12:00

Certificado Outros
31/07/2007 12:00

Mandado Expedido
31/07/2007 12:00

Mandado Expedido
31/07/2007 12:00

Expedir Mandados
31/07/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/07/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/07/2007 12:00

Expedir Mandados
30/07/2007 12:00

Recebimento
27/07/2007 12:00

Decisão interlocutória
26/07/2007 12:00

Concluso para Decisão
26/07/2007 12:00

Juntada de Petição
26/07/2007 12:00

Juntada de Petição
26/07/2007 12:00

Juntada de Petição
26/07/2007 12:00

Autos devolvidos pela PGE
26/07/2007 12:00

Entranhamento de Processo
04/07/2007 12:00

Carga à PGE
02/07/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
02/07/2007 12:00

Juntada de Mandado
02/07/2007 12:00

Juntada de Mandado
26/06/2007 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
26/06/2007 12:00

Certificado Outros
25/06/2007 12:00

Aguardando Prazo para Contestação
25/06/2007 12:00

Juntada de Mandado
25/06/2007 12:00

Mandado Expedido
25/06/2007 12:00

Mandado Expedido
25/06/2007 12:00

Expedir Mandados
25/06/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
22/06/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
21/06/2007 12:00

Recebimento
21/06/2007 12:00

Decisão interlocutória
21/06/2007 12:00

Juntada de Petição
20/06/2007 12:00

Concluso para Despacho
20/06/2007 12:00

Juntada de Petição
19/06/2007 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
19/06/2007 12:00

Certificado Outros
19/06/2007 12:00

Mandado Expedido
18/06/2007 12:00

Autos devolvidos pela PGE
01/06/2007 12:00

Carga à PGE
30/05/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
30/05/2007 12:00

Juntada de Mandado
30/05/2007 12:00

Mandado Expedido
29/05/2007 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
29/05/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
28/05/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
28/05/2007 12:00

Mandado Expedido
28/05/2007 12:00

Recebimento
25/05/2007 12:00

Decisão Outras
25/05/2007 12:00

Concluso para Decisão
25/05/2007 12:00

Recebimento
24/05/2007 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2007

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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