31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0100709-65.2017.8.20.0147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CLOVES SOARES DE LIMA Requerido (a): MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta por CLOVES SOARES DE LIMA em face do MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

Consta nos autos que a parte executada adimpliu, voluntariamente, os valores executados (ID 115825068).

A parte exequente acostou aos autos procuração e contrato para retenção de honorários (ID 116070955). É o breve relatório.

Decido.

O art. 924, II, do CPC estabelece que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

Consta nos autos que restou satisfeita a obrigação, haja vista o adimplemento voluntário, surgindo, por conseguinte, o dever de extinção do processo.

Isto posto, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, face a satisfação da obrigação pelo devedor.

Expeçam-se alvarás de liberação do valor em favor da parte exequente e seu advogado (ID 116070955).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, após, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal
11/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 03:34

Juntada de Petição de procuração
26/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2024 20:40

Conclusos para decisão
25/01/2024 20:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN em 23/01/2024.
24/01/2024 01:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 23/01/2024 23:59.
11/01/2024 08:58

Juntada de Certidão
23/09/2023 06:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 06:21

Decorrido prazo de CLOVES SOARES DE LIMA em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:55

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
25/06/2023 11:29

Transitado em Julgado em 22/06/2023
25/06/2023 11:28

Desentranhado o documento
25/06/2023 11:28

Cancelada a movimentação processual
24/06/2023 02:18

Expedição de Certidão.
24/06/2023 02:18

Decorrido prazo de CLOVES SOARES DE LIMA em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 02:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 22/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/01/2023 17:20

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2022 15:35

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
04/08/2022 15:25

Processo Reativado
04/08/2022 15:25

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
03/08/2022 11:13

Conclusos para decisão
03/08/2022 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2020 20:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2020 20:41

Decorrido prazo de CLOVES SOARES DE LIMA em 25/05/2020.
19/06/2020 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE LIMA BEZERRIL em 25/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 12:11

Conclusos para despacho
10/03/2020 08:39

Recebidos os autos
10/03/2020 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2019 13:06

Recebidos os autos
11/04/2019 01:09

Digitalizado PJE
16/01/2019 11:35

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
16/01/2019 11:21

Expedição de ofício
09/01/2019 03:00

Juntada de Contrarrazões
19/12/2018 05:44

Recebido os Autos do Advogado
19/12/2018 05:44

Recebido os Autos do Advogado
31/07/2018 12:34

Remetidos os Autos ao Advogado
26/07/2018 12:52

Certidão expedida/exarada
25/07/2018 05:07

Expedição de carta de intimação
04/07/2018 11:29

Mero expediente
04/07/2018 10:23

Concluso para despacho
04/07/2018 05:39

Recebidos os autos do Magistrado
03/07/2018 05:19

Juntada de Apelação
28/06/2018 10:03

Recebido os Autos do Advogado
19/06/2018 11:50

Remetidos os Autos ao Advogado
19/06/2018 08:58

Certidão expedida/exarada
11/06/2018 03:04

Certidão expedida/exarada
08/06/2018 10:10

Certidão expedida/exarada
08/06/2018 09:34

Sentença Registrada
08/06/2018 01:26

Expedição de carta de intimação
29/05/2018 04:55

Recebimento
29/05/2018 01:43

Procedência
18/05/2018 12:58

Certidão expedida/exarada
18/05/2018 01:50

Concluso para despacho
02/05/2018 01:38

Petição
26/04/2018 12:43

Recebimento
20/04/2018 09:33

Remetidos os Autos ao Advogado
19/04/2018 01:08

Certidão expedida/exarada
17/04/2018 09:35

Recebimento
16/04/2018 10:46

Mero expediente
11/04/2018 10:24

Recebimento
11/04/2018 04:57

Concluso para despacho
11/04/2018 04:46

Juntada de Parecer Ministerial
09/04/2018 04:32

Remetidos os Autos ao Promotor
09/04/2018 03:35

Certidão expedida/exarada
03/04/2018 01:00

Juntada de Réplica à Contestação
02/04/2018 01:41

Recebimento
02/04/2018 01:41

Recebimento
27/02/2018 11:32

Remetidos os Autos ao Advogado
22/02/2018 10:54

Certidão expedida/exarada
21/02/2018 02:35

Expedição de carta de intimação
15/02/2018 02:56

Certidão expedida/exarada
05/02/2018 10:57

Recebimento
05/02/2018 10:57

Recebimento
22/01/2018 12:42

Remetidos os Autos ao Advogado
22/01/2018 12:00

Entrega em carga/vista
22/01/2018 10:30

Juntada de mandado
10/01/2018 02:05

Expedição de Mandado
13/12/2017 02:43

Recebimento
13/12/2017 02:43

Recebimento
04/12/2017 01:30

Mero expediente
20/11/2017 02:10

Concluso para despacho
14/11/2017 04:31

Certidão expedida/exarada
14/11/2017 04:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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