05/09/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 08:13

Juntada de Alvará recebido
03/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:05

Juntada de Ofício
01/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição de extinção
15/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:27

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025 10:15

Juntada de informação
05/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:26

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:36

Juntada de Ofício
03/06/2025 13:24

Juntada de planilha de cálculos
26/05/2025 08:09

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:46

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 09:25

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800365-61.2024.8.20.5138 Parte autora:IVONE DE LIMA Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovida por IVONE DE LIMA, com fundamento no título executivo judicial proferido por este Juízo.

Intimada para dar cumprimento ou apresentar impugnação, a parte ré deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimado nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, a parte ré não manejou qualquer tipo de impugnação ao cumprimento de sentença, restando configurada a concordância tácita pela parte executada.

Ademais, vislumbro que os cálculos apresentados pela parte exequente apresentam verossimilhança com o determinado em sentença.

Logo, o valor principal contido na condenação foi devidamente atualizado, restando na quantificação do crédito a ser cumprido a importância total de R$ 12.725,71 (doze mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), sendo R$ 11.568,83 (onze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) devidos à parte exequente e R$ 1.156,88 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) de honorários advocatícios, na forma da planilha constante em ID 1144012021.

A quantia, portanto, deve ser homologada.

Por tais considerações, homologo os cálculos ofertados pela parte exequente, para fixar o valor do cumprimento de sentença em R$ 12.725,71 (doze mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos).

Sem condenação em honorários advocatícios de cumprimento de sentença, dada a redação da Lei n.º 9.099/95.

Preclusa a presente decisão, observe-se o disposto na Resolução 17/2021-TJ, quanto à forma de requisição que se enquadra no caso concreto (Precatório ou RPV).

Autorizo, desde já, a retenção em favor do advogado vencedor dos honorários contratuais, caso este tenha juntando o respectivo contrato de honorários.

Extraído o(s) instrumento(s) precatório(s) ou RPV´s (Resolução 17/2021 - TJRN), intimem-se as partes acerca do teor da requisição de pagamento.

Em se tratando de precatório, expeça-se ofício requisitório ao Egrégio TJRN, e com a juntada da certidão que certifica a homologação do cálculo pelo setor de precatório, arquivem-se os autos.

No caso de RPV, expeça-se ofício requisitório diretamente ao ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de sequestro.

Decorrido o prazo, intime-se o credor para falar sobre a satisfação da obrigação.

Em caso positivo, venham os autos conclusos para extinção da execução.

Desatendida a requisição judicial supra, determino, desde logo, independente de oitiva da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009), o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SisbaJud, observando-se o disposto no § 2º, do art. 65, da Resolução nº 17/2021-TJRN.

Expeçam-se os documentos necessários ao bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
29/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 08:20

Conclusos para julgamento
28/04/2025 08:19

Decorrido prazo de Executada em 25/04/2025.
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 25/04/2025 23:59.
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:58

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:16

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:21

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:29

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 06/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:03

Juntada de diligência
15/01/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 12:59

Juntada de diligência
14/01/2025 10:50

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 08:37

Expedição de Mandado.
13/01/2025 08:37

Expedição de Mandado.
13/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:17

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:38

Recebidos os autos
08/01/2025 11:38

Juntada de intimação de pauta
04/10/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 13:48

Conclusos para julgamento
05/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/08/2024 08:27

Conclusos para julgamento
12/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:31

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
21/07/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:56

Recebida a emenda à inicial
21/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 00:10

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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