07/12/2024 02:14

Publicado Intimação em 14/11/2023.
07/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/12/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
11/12/2023 07:50

Juntada de termo
30/11/2023 17:00

Decorrido prazo de 57ª Delegacia de Polícia Civil Apodi/RN em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 11:25

Decorrido prazo de 57ª Delegacia de Polícia Civil Apodi/RN em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:51

Decorrido prazo de WERVLEYS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:51

Decorrido prazo de WERVLEYS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:51

Decorrido prazo de MISAEL FERREIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:51

Decorrido prazo de MISAEL FERREIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:35

Juntada de informação
16/11/2023 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/11/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 21:59

Juntada de diligência
14/11/2023 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 12:42

Juntada de termo
14/11/2023 07:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:48

Expedição de Ofício.
13/11/2023 14:10

Juntada de guia
13/11/2023 10:36

Juntada de termo
13/11/2023 08:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804638-87.2021.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI APELADO: MISAEL FERREIRA DA SILVA, WERVLEYS DA SILVA S E N T E N Ç A Compulsando os autos, verifico que restou devidamente comprovado o falecimento do réu WERVLEYS DA SILVA, cujo óbito aconteceu no dia 11/05/2023, neste Município de Apodi/RN (ID 110445001).

Nesse sentido, considerando que a responsabilidade penal tem caráter pessoal, não podendo ser transferida, o falecimento do acusado é causa extintiva de sua punibilidade.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de WERVLEYS DA SILVA, relativamente aos fatos apurados nestes autos.

Com relação aos aparelhos celulares apreendidos (ID 77422567), considerando que não foram encontrados neles relações com os crimes narrados nos autos, determino a restituição do mesmo aos seus proprietários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso os interessados não compareçam em Juízo para restituição no prazo supracitado, determino a perda dos mesmos, com posterior destruição e descarte.

No mais, cumpram-se as determinações quanto ao réu MISAEL FERREIRA DA SILVA.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
10/11/2023 16:08

Juntada de Petição de notícia de fato
10/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:34

Juntada de termo
10/11/2023 11:24

Extinta a Punibilidade por morte do agente
10/11/2023 10:34

Juntada de termo
10/11/2023 09:12

Conclusos para julgamento
10/11/2023 09:02

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:00

Expedição de Mandado.
10/11/2023 08:59

Juntada de Ofício
10/11/2023 08:56

Juntada de informação
10/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:53

Recebidos os autos
25/10/2023 09:53

Juntada de intimação
14/12/2022 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:47

Recebidos os autos
24/11/2022 11:47

Juntada de decisão
29/08/2022 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2022 15:00

Expedição de Ofício.
02/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:42

Outras Decisões
28/07/2022 08:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2022 13:27

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2022 10:13

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:12

Expedição de Certidão.
27/06/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:18

Juntada de termo
21/06/2022 15:58

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Apodi em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2022 17:35

Juntada de Petição de apelação
13/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição incidental
13/06/2022 12:33

Expedição de Ofício.
10/06/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 07:35

Embargos de Declaração Acolhidos
08/06/2022 17:28

Conclusos para julgamento
08/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 10:11

Decorrido prazo de MISAEL FERREIRA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
05/06/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2022 17:30

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 12:56

Juntada de Certidão
02/06/2022 11:44

Juntada de termo
02/06/2022 11:42

Desentranhado o documento
02/06/2022 11:40

Juntada de termo
02/06/2022 11:30

Expedição de Ofício.
02/06/2022 10:34

Expedição de Mandado.
02/06/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2022 15:34

Conclusos para julgamento
25/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 08:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 08:29

Decorrido prazo de Pedro Martins da Silva Neto em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:23

Juntada de Petição de petição incidental
16/05/2022 18:05

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2022 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:58

Juntada de termo
29/04/2022 12:41

Juntada de termo
22/04/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 03:35

Decorrido prazo de Pedro Martins da Silva Neto em 08/04/2022 23:59.
31/03/2022 10:32

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:17

Outras Decisões
29/03/2022 12:19

Conclusos para decisão
23/03/2022 19:14

Juntada de Petição de parecer
23/03/2022 09:04

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:09

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:52

Juntada de termo
22/03/2022 09:09

Expedição de Ofício.
21/03/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:38

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:03

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/03/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.
05/03/2022 01:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 12:05

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 17:44

Juntada de termo
17/02/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:50

Conclusos para decisão
17/02/2022 11:27

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
10/02/2022 16:50

Expedição de Mandado.
10/02/2022 16:40

Expedição de Mandado.
10/02/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:30

Audiência instrução e julgamento designada para 16/03/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.
05/02/2022 09:17

Decorrido prazo de Pedro Martins da Silva Neto em 04/02/2022 23:59.
29/01/2022 05:06

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Apodi em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 17:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/01/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:53

Outras Decisões
26/01/2022 11:26

Conclusos para decisão
26/01/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 16:59

Juntada de Petição de diligência
19/01/2022 11:20

Expedição de Mandado.
19/01/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 08:38

Conclusos para decisão
18/01/2022 23:58

Juntada de Petição de denúncia
13/01/2022 09:27

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/12/2021 11:20

Juntada de Petição de inquérito policial
14/12/2021 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2021 17:46

Declarada incompetência
14/12/2021 08:09

Conclusos para despacho
12/12/2021 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2021 16:40

Juntada de Certidão
12/12/2021 15:27

Juntada de Certidão
11/12/2021 16:15

Juntada de documento de comprovação
11/12/2021 15:49

Juntada de documento de comprovação
11/12/2021 14:32

Juntada de Certidão
11/12/2021 14:24

Juntada de Certidão
11/12/2021 10:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/12/2021 10:41

Audiência de custódia realizada para 11/12/2021 09:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
11/12/2021 09:03

Audiência de custódia designada para 11/12/2021 09:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
10/12/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:15

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:02

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:57

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:18

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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