24/10/2023 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
24/10/2023 17:33

Transitado em Julgado em 24/10/2023
19/10/2023 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044016/2023
19/10/2023 10:21

Protocolizada Petição 1044016/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023
18/10/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023
17/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/10/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023
16/10/2023 20:40

Não conhecido o recurso de MISAEL FERREIRA DA SILVA
05/10/2023 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/10/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/08/2023 11:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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