TJRN - 0800071-58.2023.8.20.5133

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ALVES DA SILVA

CPF *44.***.*99-00

Advogados

FRANCISCO WILKER CONFESSOR

OAB: 11882/RN

CPF *38.***.*32-12

FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA

OAB: 13059/RN

CPF *48.***.*22-44

Polo Passivo

Partes

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

ALLIAN ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 31.458.641/0001-18

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 12:55

    Transitado em Julgado em 12/12/2023

  • 12/12/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 18:05

    Homologada a Transação

  • 10/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 05:06

    Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 11:57

    Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:56

    Decorrido prazo de MARCOS ALVES DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:56

    Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:56

    Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:37

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:09

    Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:08

    Decorrido prazo de MARCOS ALVES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 18/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 06:07

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 07/07/2023 05:55

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0800071-58.2023.8.20.5133 AUTOR: MARCOS ALVES DA SILVA REU: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI, 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Trata-se de ação indenizatória na qual o demandante apresentou pedido de desistência em face da empresa Allian Engenharia Eireli ao argumento de que não logrou êxito em localizar seu endereço atual e por sustentar que o Banco BV Financeira também é responsável pelos fatos guerreados na inicial.

    Fundamento e decido.

    A jurisprudência brasileira possui vasto precedente reconhecendo a dispensa da anuência do corréu em virtude de pedido de desistência em face de um dos demandados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS.

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO À PARTE DOS RÉUS.

    POSSIBILIDADE.

    ARTIGO 485, § 6º, DO NCPC. É lícito ao autor postular a desistência da ação em relação ao corréu não citado, sendo válida a extinção do feito em relação a este, independentemente da anuência dos demais réus, mormente quando o litisconsórcio passivo é facultativo.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*21-80 RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 10/07/2019, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 18/07/2019) Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito em relação a demandada Allian Engenharia Eireli a qual deverá ser excluída do polo passivo da presente lide, o que faço com supedâneo no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Cível.

    Dando continuidade ao feito, intimem-se os litigantes para informar se possuem interesse na produção de provas, devendo justificar a pertinência do pedido para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento e imediato julgamento da lide.

    Cumpra-se.

    Tangará/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO Juiz de Direito

  • 04/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 17:21

    Outras Decisões

  • 15/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 05:30

    Decorrido prazo de MARCOS ALVES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 19/05/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/04/2023 11:05

    Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 15/03/2023 23:59.

  • 03/04/2023 10:51

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/02/2023 18:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/02/2023 21:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2023 13:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2023 13:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 08:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/01/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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