01/07/2025 07:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:57

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Número do processo: 0804403-80.2022.8.20.5108 Parte autora: RITA ALICE DE SOUZA Parte ré: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes supra.

Em petição ID Num. 153999886, a parte exequente apresentou pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 50 do Código Civil, e artigos 134 e 795 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 134, § 2º, do CPC, o incidente pode ser instaurado a qualquer tempo no processo, inclusive na fase de execução.

Considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica exige a citação pessoal da parte indicada (art. 135 do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço completo e atualizado do Sr.

CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 4449071 SSP-GO e do CPF nº *05.***.*81-53, para fins de citação pessoal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.

Pau dos Ferros/RN, Data Registrada no Sistema EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito em substituição legal
10/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 21:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:03

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 17:05

Juntada de planilha de cálculos
15/05/2025 01:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
23/04/2025 03:30

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:28

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0804403-80.2022.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: RITA ALICE DE SOUZA Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 06:26

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:47

Recebidos os autos
28/03/2025 15:47

Juntada de despacho
04/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:55

Decorrido prazo de apelado em 21/03/2024.
22/03/2024 02:31

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:38

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 16:42

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:41

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/12/2023 16:30 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
12/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 16:30, 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
02/10/2023 21:38

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 09:57

Juntada de ato ordinatório
15/07/2023 01:16

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 14/07/2023 23:59.
12/06/2023 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 10:12

Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2023 16:30 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
12/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 14:09

Conclusos para julgamento
29/03/2023 04:50

Decorrido prazo de IASMIN DIENER BRITO em 28/03/2023 23:59.
04/03/2023 11:30

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:54

Conclusos para julgamento
01/12/2022 15:38

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2022 14:11

Audiência conciliação realizada para 01/12/2022 14:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
01/12/2022 10:40

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 17:38

Juntada de informação
28/11/2022 09:32

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2022 07:45

Juntada de Ofício
22/11/2022 15:20

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2022 04:16

Decorrido prazo de RAFAELA MAYARA CHAVES CARDOSO em 18/11/2022 23:59.
01/11/2022 18:29

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:57

Expedição de Ofício.
21/10/2022 08:00

Juntada de ato ordinatório
21/10/2022 07:58

Audiência conciliação designada para 01/12/2022 14:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
20/10/2022 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 12:00

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813971-50.2024.8.20.0000

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Alexandre Magno Teotonio de Freitas

Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/10/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0804033-51.2024.8.20.5102

Jose Maria Xavier da Silva

A C de Oliveira Pinheiro &Amp; Filho LTDA.

Advogado: Josue Jordao Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/09/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0800441-11.2021.8.20.5132

Antonio Inacio dos Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/07/2021 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0804183-72.2023.8.20.5100

Arivonaldo Bezerra Galvao

Banco Bmg S.A

Advogado: Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0804183-72.2023.8.20.5100

Arivonaldo Bezerra Galvao

Banco Bmg S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/11/2023 11:46

Exibir Processo