TJRN - 0800037-68.2024.8.20.5159
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 08:53
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 08:53
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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24/05/2025 00:27
Decorrido prazo de ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 00:24
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 23/05/2025 23:59.
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11/05/2025 09:23
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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11/05/2025 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Processo nº: 0800037-68.2024.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RN, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.
A parte executada peticionou nos autos informando o integral cumprimento da sentença e requereu a liberação do alvará judicial e, ainda, o posterior arquivamento do processo.
A exequente, em seu turno, concordou com o cumprimento da sentença e requereu expedição de alvará em nome da demandante.
No Id. 147955790, consta o recebimento do alvará e satisfação da obrigação.
Eis o sucinto relatório.
Fundamento e Decido.
As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.
Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.
Senão vejamos: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença (Id. 144248235), bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 147955790), perfectibilizando, assim, a execução.
Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.
Sem custas e honorários.
Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.
Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Umarizal/RN, data do sistema.
Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/04/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 01:23
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:31
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 23/04/2025 23:59.
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23/04/2025 01:44
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 22/04/2025 23:59.
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12/04/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 06:11
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE UMARIZAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr.
Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)-0800037-68.2024.8.20.5159 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO/PROMOVENTE/EXEQUENTE: ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES POLO PASSIVO/PROMOVIDO/EXECUTADO(A): FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN ATO ORDINATÓRIO (RESOLUÇÃO 569 DE 13/08/2024, do CNJ, que altera a Resolução 455 de 7 de abril de 2022, do CNJ) (Portaria Conjunta nº 01/2025-CGJ) (ALVARÁ PAGO/ASSINADO - MANIFESTAR-SE) CONSIDERANDO a Portaria Conjunta Nº 01/2025-CGJ; CONSIDERANDO os termos do Art. 2º, §1º (segunda parte) em que, se a Lei exigir vista ou intimação pessoal, esta não será feita através do DJEN; CONSIDERANDO os termos do Art. 2º, §2º (primeira parte) em que os prazos processuais serão contatos a partir da publicação no DJEN; CONSIDERANDO os termos do Art. 2º, §2º (segunda parte) em que a comunicação via PJe será meramente informacional.
CONSIDERANDO a expedição do(s) alvará(s), conforme certificado no id. 147955790, com a situação “Pago”; DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal/RN, a Secretaria Judiciária INTIMARÁ o(a)(s) parte(s), via sistema PJe e DJEN (art. 2º, §§ 1º e 2º, da Portaria Conjunta nº 01/2025-CGJ): A) para tomar ciência acerca do(s) alvará(s) expedido(s), bem como, no prazo de 05 (cinco) dias úteis se manifestar no que entender de direito.
Umarizal/RN, data e hora do sistema.
Pedro Leonardo Ferreira dos Santos Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/04/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 07:39
Juntada de Alvará recebido
-
01/04/2025 03:53
Decorrido prazo de ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:13
Decorrido prazo de ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES em 31/03/2025 23:59.
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25/03/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 00:11
Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:09
Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 19/03/2025 23:59.
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19/03/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 03:54
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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17/03/2025 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
14/03/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE UMARIZAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr.
Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)-0800037-68.2024.8.20.5159 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO/PROMOVENTE/EXEQUENTE: ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES POLO PASSIVO/PROMOVIDO/EXECUTADO(A): FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 252 - CGJ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023) DJe - Diário de Justiça Eletrônico - Ano 2023 Edição 251 - Edição disponibilizada em 18/12/2023 – Código 000000220 Em consonância com o art. 93, XIV, da Constituição Federal e art. 203, §4º, do CPC e art. 3º, XXXII, do Provimento 252/2023, da CGJ/TJRN.
Tendo em vista o que consta nos autos comprovante de cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, consistente em depósito judicial em favor do exequente, caso não tenha informado dados bancários para transferência de valores, a Secretaria Judiciária INTIMARÁ a parte credora para, na pessoa do advogado, para disponibilizar os dados da conta, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim que de o alvará seja expedido via SISCONDJ, bem como requerer o que entender de direito.
NÚMERO E NOME DO BANCO NÚMERO DA AGÊNCIA NÚMERO DA CONTA TITULAR CPF DO TITULAR Umarizal/RN, 13 de março de 2025.
PEDRO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/03/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 11:28
Juntada de Petição de procuração
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21/02/2025 00:24
Publicado Intimação em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800037-68.2024.8.20.5159 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES Polo Passivo: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal, Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 19 de fevereiro de 2025.
HEITOR MARCEL CARRILHO DIOGENES Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
19/02/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 11:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/01/2025 08:33
Recebidos os autos
-
23/01/2025 08:33
Juntada de intimação de pauta
-
19/06/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/06/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 10:01
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 10:01
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 17/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 02:19
Decorrido prazo de ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES em 10/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 08:02
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 08:02
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 28/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 13:43
Juntada de Certidão
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21/05/2024 12:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 10:47
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/04/2024 11:29
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 11:29
Juntada de Certidão
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18/04/2024 02:11
Decorrido prazo de ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:11
Decorrido prazo de ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES em 17/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 02:05
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:40
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 05/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 06:41
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 08:28
Conclusos para despacho
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08/03/2024 08:02
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 07:44
Juntada de aviso de recebimento
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07/03/2024 07:44
Juntada de Certidão
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27/02/2024 15:19
Audiência conciliação realizada para 27/02/2024 14:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal.
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27/02/2024 15:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 14:20, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal.
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27/02/2024 10:26
Juntada de Certidão
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16/02/2024 15:18
Juntada de Petição de comunicações
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08/02/2024 14:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/02/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 14:13
Juntada de ato ordinatório
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24/01/2024 16:57
Audiência conciliação designada para 27/02/2024 14:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal.
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24/01/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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