28/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:34

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0831382-46.2021.8.20.5001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Autor(a): CONDOMINIO EDIFICIO PORTO PONTA NEGRA RESIDENCE Réu: PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte contrária.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, com amparo no art. 1.010, § 3º do CPC/15, os presentes serão remetidos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para apreciação do(s) mencionado(s) recurso(s).

Natal, 4 de fevereiro de 2025.

FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:57

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0831382-46.2021.8.20.5001 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO PONTA NEGRA RESIDENCE REQUERIDO: PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc. rata-se de embargos de declaração opostos pelo Condomínio Edifício Porto Ponta Negra Residence, nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência movida em face de Planc Engenharia e Incorporações Ltda., contra a sentença proferida por este juízo em 16/08/2024 (ID 12854677).

A embargante alega a existência de obscuridade na decisão, especialmente no que tange à aplicação do percentual de 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação.

Argumenta que a sentença determina a realização de obras para sanar vícios construtivos, mas não especifica como os honorários devem ser calculados em uma obrigação de fazer, considerando a ausência de um valor exato na condenação.

Nesse contexto, solicita que o percentual seja aplicado sobre o valor atualizado da causa.

Por sua vez, a embargada, em contrarrazões (ID 131277805), sustenta a inexistência de vícios na sentença.

Alega que os embargos configuram tentativa de rediscutir o mérito da decisão sob o pretexto de sanar vício inexistente, requerendo, assim, o não conhecimento dos aclaratórios ou, caso conhecidos, o seu desprovimento.

Os autos foram conclusos para julgamento. É o relatório.

Passo a decidir.

No caso em apreço, verifica-se que a sentença, ao fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, utilizou o termo "mediante apuração e detalhamento na fase de cumprimento de sentença" para definir os parâmetros da obrigação de fazer.

Tal redação não gera dúvidas pois a sentença estabeleceu a condenação do réu embargado na reparação e nos custos necessários para correção dos vícios apontados no Laudo Pericial, cujo valor será apurado em sede de cumprimento de sentença.

Ante ao exposto CONHEÇO e REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.

NATAL/RN, 5 de dezembro de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/10/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 14:32

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0831382-46.2021.8.20.5001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Autor(a): CONDOMINIO EDIFICIO PORTO PONTA NEGRA RESIDENCE Réu: PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte ré, por seu advogado, para se manifestar sobre os embargos de declaração apresentado pela parte contrária (ID 131277805), no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal, 17 de setembro de 2024.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:22

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 11:55

Conclusos para julgamento
22/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:17

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:17

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTO PONTA NEGRA RESIDENCE em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
16/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:19

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
10/10/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 06:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
02/08/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:18

Juntada de ato ordinatório
10/07/2023 08:12

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:10

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:18

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:20

Juntada de Certidão
08/02/2023 02:21

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTO PONTA NEGRA RESIDENCE em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:04

Conclusos para despacho
04/10/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/08/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:38

Conclusos para decisão
23/05/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/02/2022 11:11

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2021 08:59

Conclusos para despacho
10/10/2021 03:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 01:12

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. em 14/09/2021 23:59.
08/09/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:21

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2021 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTO PONTA NEGRA RESIDENCE em 15/07/2021 23:59.
09/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2021 17:25

Conclusos para decisão
08/07/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 08:40

Conclusos para decisão
02/07/2021 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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