04/10/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 08:32

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 03:07

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO MOTA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:29

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO MOTA em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:08

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0841799-53.2024.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

REU: ANNA BEATRIZ DE MOURA MARTINS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 130640342). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 130640342) para que produza força de título executivo.

Determino a baixa da restrição RENAJUD.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:32

Homologada a Transação
09/09/2024 14:45

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 01:51

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 04:43

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:39

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 21:33

Juntada de diligência
11/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2024 15:08

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:32

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2024 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2024 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 14:44

Expedição de Mandado.
29/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 11:21

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 13:45

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:20

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846089-14.2024.8.20.5001

Alberta Maria Ramalho Batista Ladchumana...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Renato Azevedo de Miranda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0859829-39.2024.8.20.5001

Antonio Soares de Sousa Luz Filho

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/09/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0873475-53.2023.8.20.5001

Delegacia Especializada de Narcoticos De...

Wendel Pereira de Oliveira e Outros

Advogado: Jhoan Hussane de Franca Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/12/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0873475-53.2023.8.20.5001

Kelson Kevin Cortez da Silva

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Marcio Jose Maia de Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0809322-11.2023.8.20.5001

Edson Davi da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2023 12:09

Exibir Processo