05/12/2024 17:42

Publicado Intimação em 23/08/2024.
05/12/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
24/09/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 13:58

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 04:36

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:06

Decorrido prazo de RENATA CORDEIRO DE ARAUJO em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0848304-41.2016.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: FRANCISCO CAMILO DA APRESENTACAO SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de FRANCISCO CAMILO DA APRESENTAÇÃO.

No ato da apreensão do veículo, foi notificado o falecimento do réu (ID 35482875).

Requerida a purgação da mora pelo terceiro José Euzébio do Nascimento, que estava na posse do veículo, tal pleito foi indeferido na decisão de ID 41604540.

Na oportunidade, determinou-se a expedição de alvará em favor do terceiro, bem como a suspensão do feito a fim de que a parte autora promovesse a citação do espólio do réu.

Novo sobrestamento do feito deferido em ID 125362948 com o mesmo objetivo.

Decorrido o prazo de suspensão, não houve manifestação da parte autora, conforme certidão de ID 128916280. É o breve relatório.

Como é cediço, na hipótese de falecimento do réu, o art. 313, § 2º, I, do CPC determina a intimação da parte autora autora para promover "a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses".

No caso concreto, embora devidamente intimada desde a decisão de ID 50921622 proferida em 15/11/2019, a parte autora deixou decorrer todos os prazos que lhes foram deferidos, sem promover a citação do espólio ou herdeiros da parte demandada, impondo-se a extinção do feito.

Via de consequência, deverá ser revogação da tutela de urgência, com a devolução do veículo apreendido.

Nesse ponto, é importante considerar que a alienação do bem em favor do terceiro José Euzébio do Nascimento não foi comunicada ao credor fiduciário, de sorte que a sua devolução deverá ocorrer ao Espólio de FRANCISCO CAMILO DA APRESENTACAO, sem prejuízo de que o terceiro busque ressarcimento dos valores por ele despendidos junto ao mencionado Espólio.

Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, c/c art. 313, § 2º, I, ambos do CPC.

Por conseguinte, revogo a liminar outrora deferida e determino que o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A restitua o veículo Modelo: RANGER XLS, Marca: FORD, Ano Fabricação: 2005, Cor: PRETA, Placa: MXS6317 ao Espólio de FRANCISCO CAMILO DA APRESENTACAO, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Na hipótese de impossibilidade de restituição do bem, converte-se a obrigação em perdas e danos, no montante correspondente ao valor do veículo na TABELA FIPE no dia da apreensão.

Custas já pagas.

Sem honorários.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Natal/RN, 20 de agosto de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2024 11:42

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
18/08/2024 00:18

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
11/07/2024 10:48

Publicado Intimação em 10/07/2024.
11/07/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0848304-41.2016.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: FRANCISCO CAMILO DA APRESENTACAO DESPACHO Defiro o sobrestamento do feito requerido em ID 124990266 por novo prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, para que a parte autora promova a citação do ESPÓLIO DE FRANCISCO CAMILO DA APRESENTAÇÃO, na pessoa do eventual inventariante ou dos herdeiros, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAISO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 05:00

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/03/2024 23:59.
11/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 03:39

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:48

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
24/08/2023 00:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 06:08

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0848304-41.2016.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: FRANCISCO CAMILO DA APRESENTACAO DESPACHO Indefiro o pedido de ID 101013820, visto que cabe à própria parte promover as diligências requeridas.

Intime-se a parte autora para que promova a citação do espólio do réu, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção da demanda.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 04:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:50

Publicado Intimação em 29/05/2023.
30/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:10

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 11:31

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
20/05/2023 03:42

Expedição de Certidão.
20/05/2023 03:42

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 19/05/2023 23:59.
20/03/2023 10:37

Publicado Intimação em 07/02/2023.
20/03/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2019 14:14

Expedição de Alvará.
19/12/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:21

Conclusos para despacho
13/12/2019 09:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 01:52

Decorrido prazo de RENATA CORDEIRO DE ARAUJO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 01:52

Decorrido prazo de RENATA CORDEIRO DE ARAUJO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 01:51

Decorrido prazo de RENATA CORDEIRO DE ARAUJO em 12/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/11/2019 21:20

Outras Decisões
21/06/2019 12:53

Conclusos para decisão
21/06/2019 12:52

Expedição de Certidão.
14/06/2019 01:30

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 01:30

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 13/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 01:26

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 13/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 02:17

Decorrido prazo de RENATA CORDEIRO DE ARAUJO em 05/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 10:33

Conclusos para decisão
22/04/2019 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2019 12:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/03/2019 10:36

Conclusos para despacho
28/03/2019 10:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 25/03/2019.
27/03/2019 17:57

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 25/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 14:33

Conclusos para despacho
19/12/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 14:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 11:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 12:21

Expedição de Mandado.
01/11/2018 07:45

Concedida a Medida Liminar
19/07/2018 15:53

Conclusos para despacho
15/07/2018 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2017 01:28

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 07/08/2017 23:59:59.
27/07/2017 14:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/07/2017 14:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/07/2017 14:05

Juntada de Petição de apelação
13/07/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2017 11:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/01/2017 13:45

Conclusos para despacho
23/01/2017 13:44

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos em 19/12/2016.
23/01/2017 13:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos em 19/12/2016.
23/01/2017 13:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos em 19/12/2016.
21/12/2016 00:54

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 19/12/2016 23:59:59.
10/11/2016 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2016 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2016 10:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2016 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 18:18

Conclusos para decisão
25/10/2016 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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