09/09/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 13:35

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800689-90.2023.8.20.5104 REQUERENTE: GILMAGNO KELISON DE OLIVEIRA BRILHANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitada(o) em julgado.

Uma vez que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte adversa, observados os parâmetros do julgamento da causa, homologo tal crédito da parte exequente corresponde à quantia ora declarada de R$11.360,03 (onze mil trezentos e sessenta reais e três centavos), atualizado até fevereiro de 2025, conforme planilha anexada no corpo da impugnação de ID 143125738.

Fica a parte exequente ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais de acordo com o acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, desde que apresentado o requerimento, acompanhado do respectivo instrumento contratual, até a expedição do ofício requisitório.

Observe-se que o crédito executado possui natureza MISTA, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Rendimento de salário de natureza ALIMENTAR em relação ao saldo de salário e como Outros de natureza COMUM em relação ao FGTS.

Após a emissão nos autos do Instrumento de Precatório, intime-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, apresentarem eventual impugnação, conforme disciplinado pelo art. 11 da referida Resolução.

Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo Sistema SIGPRE.

Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se que houve sua validação pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar.

Deixo de fixar multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, em razão da disposição contida no art. 534, § 2, também do CPC.

Por fim, em atendimento a orientação firmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determino a suspensão do feito até integral satisfação do crédito, quando os autos deverão retornar conclusos para sentença extintiva.

Publique-se.

Intimem-se JOÃO CÂMARA, data registrada no sistema.

RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
29/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 02:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800689-90.2023.8.20.5104 REQUERENTE: GILMAGNO KELISON DE OLIVEIRA BRILHANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitada(o) em julgado.

Uma vez que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte adversa, observados os parâmetros do julgamento da causa, homologo tal crédito da parte exequente corresponde à quantia ora declarada de R$11.360,03 (onze mil trezentos e sessenta reais e três centavos), atualizado até fevereiro de 2025, conforme planilha anexada no corpo da impugnação de ID 143125738.

Fica a parte exequente ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais de acordo com o acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, desde que apresentado o requerimento, acompanhado do respectivo instrumento contratual, até a expedição do ofício requisitório.

Observe-se que o crédito executado possui natureza MISTA, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Rendimento de salário de natureza ALIMENTAR em relação ao saldo de salário e como Outros de natureza COMUM em relação ao FGTS.

Após a emissão nos autos do Instrumento de Precatório, intime-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, apresentarem eventual impugnação, conforme disciplinado pelo art. 11 da referida Resolução.

Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo Sistema SIGPRE.

Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se que houve sua validação pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar.

Deixo de fixar multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, em razão da disposição contida no art. 534, § 2, também do CPC.

Por fim, em atendimento a orientação firmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determino a suspensão do feito até integral satisfação do crédito, quando os autos deverão retornar conclusos para sentença extintiva.

Publique-se.

Intimem-se JOÃO CÂMARA, data registrada no sistema.

RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
09/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800689-90.2023.8.20.5104 REQUERENTE: GILMAGNO KELISON DE OLIVEIRA BRILHANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitada(o) em julgado.

Uma vez que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte adversa, observados os parâmetros do julgamento da causa, homologo tal crédito da parte exequente corresponde à quantia ora declarada de R$11.360,03 (onze mil trezentos e sessenta reais e três centavos), atualizado até fevereiro de 2025, conforme planilha anexada no corpo da impugnação de ID 143125738.

Fica a parte exequente ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais de acordo com o acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, desde que apresentado o requerimento, acompanhado do respectivo instrumento contratual, até a expedição do ofício requisitório.

Observe-se que o crédito executado possui natureza MISTA, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Rendimento de salário de natureza ALIMENTAR em relação ao saldo de salário e como Outros de natureza COMUM em relação ao FGTS.

Após a emissão nos autos do Instrumento de Precatório, intime-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, apresentarem eventual impugnação, conforme disciplinado pelo art. 11 da referida Resolução.

Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo Sistema SIGPRE.

Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se que houve sua validação pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar.

Deixo de fixar multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, em razão da disposição contida no art. 534, § 2, também do CPC.

Por fim, em atendimento a orientação firmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determino a suspensão do feito até integral satisfação do crédito, quando os autos deverão retornar conclusos para sentença extintiva.

Publique-se.

Intimem-se JOÃO CÂMARA, data registrada no sistema.

RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
06/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 18:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/04/2025 18:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:24

Recebidos os autos
18/11/2024 13:24

Juntada de despacho
02/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:11

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:11

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:49

Decorrido prazo de MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA em 21/02/2024 23:59.
17/01/2024 17:48

Juntada de Petição de recurso de apelação
16/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:11

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:05

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:00

Juntada de Certidão
24/11/2023 05:58

Decorrido prazo de MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA em 23/11/2023 23:59.
01/11/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2023 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2023 10:53

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:22

Juntada de ato ordinatório
25/08/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 24/08/2023 23:59.
12/07/2023 13:03

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:47

Conclusos para despacho
23/03/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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