26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0102715-32.2016.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL REU: EDUARDO MORENO FERREIRA, DINIZ MORENO FERREIRA DESPACHO Trata-se de Ação Penal com bens apreendidos pendentes de destinação conforme certidão de Id 101166480.

Consta na certidão, ainda, a entrega de alguns bens.

Vieram-me conclusos após manifestação do Depósito Judicial informando a destruição do aparelho celular Samsung, do coldre preto e do relógio Citizen.

Não consta nos autos, todavia, informe sobre a destinação ou locação do valor de R$ 220,00 reais apreendidos do Auto de Exibição e apreensão de Id 76931497 - Pág. 23.

Compulsando os autos verifiquei, que a arma de fogo que se encontra na Assessoria de Segurança aguardando destinação, tem proprietário, contudo o registro da arma de fogo encontra-se vencido desde de 2014, conforme resposta da Polícia Federal (Id 116580264).

Ante o exposto: a) intime-se a Autoridade Policial, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da localização do valor de R$ 220.00 reias apreendidos nos Autos de Exibição e Apreensão de Id 76931497 - Pág. 23, devendo encaminhá-lo a este juízo ou comprove o seu encaminhamento, para que se adotem as determinações necessárias. b) dê-se vista do caderno ao Ministério Público para pronunciamento, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da destinação que deve ser dada a arma de fogo apreendida.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALTER ANTONIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:15

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:56

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:42

Outras Decisões
07/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:56

Juntada de Ofício
06/03/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:30

Expedição de Ofício.
06/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:18

Expedição de Ofício.
26/09/2023 10:40

Decorrido prazo de MARCUS ALANIO MARTINS VAZ em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:40

Decorrido prazo de MARCUS ALANIO MARTINS VAZ em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:40

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAIA DE LIMA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:40

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAIA DE LIMA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:37

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 07:58

Juntada de diligência
05/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:36

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:32

Outras Decisões
19/06/2023 21:53

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:16

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:07

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:51

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:09

Transitado em Julgado em 29/03/2022
28/03/2022 15:14

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/03/2022 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
25/03/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 19:33

Julgado improcedente o pedido
24/03/2022 11:52

Conclusos para julgamento
23/03/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 11:53

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 17:56

Juntada de Certidão
22/03/2022 07:21

Juntada de Certidão
22/03/2022 07:09

Juntada de Certidão
22/03/2022 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 07:02

Juntada de Petição de certidão
22/03/2022 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 06:55

Juntada de Petição de certidão
21/03/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:55

Conclusos para despacho
17/03/2022 09:30

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2022 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:11

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:46

Juntada de ato ordinatório
14/03/2022 15:21

Juntada de devolução de ofício
24/02/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:33

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:29

Expedição de Ofício.
24/02/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2022 13:21

Audiência instrução e julgamento designada para 24/03/2022 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/02/2022 13:17

Expedição de Mandado.
23/02/2022 13:17

Expedição de Mandado.
23/02/2022 13:17

Expedição de Mandado.
23/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022 11:00

Juntada de ato ordinatório
15/12/2021 11:58

Digitalizado PJE
15/12/2021 11:58

Recebidos os autos
18/11/2021 01:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE
14/09/2021 10:31

Petição
14/09/2021 04:05

Outras Decisões
14/09/2021 03:49

Sessão do Tribunal do Júri Designado
14/09/2021 03:48

Mero expediente
27/08/2021 10:00

Mero expediente
26/08/2021 04:31

Concluso para despacho
26/08/2021 04:15

Decurso de Prazo
24/08/2021 04:01

Mero expediente
23/08/2021 01:59

Concluso para despacho
23/08/2021 01:52

Decurso de Prazo
16/08/2021 05:40

Mero expediente
13/08/2021 08:38

Concluso para despacho
13/08/2021 08:35

Certidão expedida/exarada
09/08/2021 11:32

Documento
09/08/2021 11:25

Certidão expedida/exarada
06/08/2021 12:46

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:37

Documento
05/08/2021 09:31

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2021 09:31

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2021 08:11

Remetidos os Autos ao Promotor
27/07/2021 11:42

Expedição de termo
27/07/2021 10:06

Mero expediente
27/07/2021 04:44

Mero expediente
26/07/2021 08:48

Concluso para despacho
26/07/2021 08:48

Documento
26/07/2021 08:00

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
15/07/2020 01:57

Juntada de Ofício
13/07/2020 02:11

Recebimento
13/07/2020 02:11

Recebimento
25/06/2019 09:55

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
18/06/2019 11:54

Expedição de termo
18/06/2019 11:31

Certidão expedida/exarada
17/06/2019 02:32

Relação encaminhada ao DJE
14/06/2019 01:19

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2019 01:19

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2019 08:53

Remetidos os Autos ao Promotor
10/06/2019 04:16

Outras Decisões
04/06/2019 12:27

Concluso para despacho
04/06/2019 12:17

Certidão expedida/exarada
04/06/2019 11:45

Juntada de Contrarrazões
03/06/2019 05:05

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2019 05:05

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2019 07:34

Remetidos os Autos ao Promotor
27/05/2019 12:06

Mero expediente
24/05/2019 01:17

Concluso para despacho
24/05/2019 01:03

Certidão expedida/exarada
24/05/2019 01:02

Petição
29/04/2019 04:22

Relação encaminhada ao DJE
22/04/2019 12:15

Concluso para despacho
22/04/2019 12:07

Decurso de Prazo
22/04/2019 03:24

Mero expediente
22/02/2019 10:17

Certidão expedida/exarada
21/02/2019 03:39

Relação encaminhada ao DJE
21/02/2019 03:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2019 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2019 08:36

Remetidos os Autos ao Promotor
01/02/2019 01:40

Concluso para despacho
01/02/2019 01:39

Juntada de Apelação
30/01/2019 06:16

Mero expediente
28/01/2019 02:31

Concluso para despacho
28/01/2019 02:28

Certidão expedida/exarada
22/01/2019 01:18

Certidão expedida/exarada
21/01/2019 02:11

Relação encaminhada ao DJE
18/12/2018 02:12

Juntada de mandado
12/12/2018 02:49

Certidão expedida/exarada
12/12/2018 02:04

Certidão expedida/exarada
11/12/2018 05:56

Relação encaminhada ao DJE
11/12/2018 04:31

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2018 04:31

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2018 10:37

Expedição de Mandado
07/12/2018 07:38

Remetidos os Autos ao Promotor
05/12/2018 09:33

Morte do agente
04/12/2018 12:59

Pronúncia
03/12/2018 03:10

Concluso para despacho
30/11/2018 11:52

Juntada de Alegações Finais
30/11/2018 11:49

Recebido os Autos do Advogado
30/11/2018 11:49

Recebido os Autos do Advogado
27/11/2018 09:51

Remetidos os Autos ao Advogado
26/11/2018 05:34

Certidão expedida/exarada
22/11/2018 05:54

Relação encaminhada ao DJE
22/11/2018 05:47

Ato ordinatório
22/11/2018 05:43

Juntada de Alegações Finais
11/10/2018 01:52

Recebido os Autos do Advogado
31/07/2018 02:35

Remetidos os Autos ao Advogado
26/07/2018 03:33

Mero expediente
25/07/2018 05:10

Concluso para despacho
25/07/2018 05:10

Juntada de Alegações Finais
25/07/2018 04:43

Recebimento
20/07/2018 07:51

Remetidos os Autos ao Promotor
17/07/2018 11:56

Mero expediente
13/07/2018 12:00

Juntada de Ofício
09/07/2018 12:33

Concluso para despacho
09/07/2018 12:32

Juntada de Ofício
23/04/2018 10:39

Audiência de instrução e julgamento
19/04/2018 12:49

Relação encaminhada ao DJE
19/04/2018 12:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 05:41

Juntada de Ofício
17/04/2018 04:01

Juntada de Ofício
06/04/2018 11:41

Certidão expedida/exarada
05/04/2018 12:49

Relação encaminhada ao DJE
05/04/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 11:50

Certidão expedida/exarada
05/04/2018 03:55

Expedição de ofício
05/04/2018 03:44

Expedição de Mandado
05/04/2018 03:34

Expedição de Mandado
05/04/2018 03:25

Expedição de Mandado
05/04/2018 02:11

Certidão expedida/exarada
05/04/2018 01:58

Expedição de ofício
05/04/2018 01:56

Expedição de ofício
01/04/2018 01:37

Certidão expedida/exarada
15/03/2018 12:18

Expedição de ofício
15/03/2018 12:18

Expedição de ofício
15/03/2018 12:17

Expedição de ofício
15/03/2018 12:08

Expedição de ofício
22/02/2018 08:25

Juntada de Ofício
22/02/2018 03:21

Concluso para despacho
22/02/2018 03:20

Concluso para despacho
15/02/2018 05:34

Juntada de mandado
23/01/2018 01:39

Audiência
04/12/2017 03:12

Redistribuição por direcionamento
25/09/2017 12:00

Despacho Proferido em Correição
13/09/2017 01:20

Recebimento
12/09/2017 11:31

Mero expediente
15/08/2017 12:34

Concluso para despacho
15/08/2017 12:34

Documento
15/08/2017 12:33

Audiência de instrução e julgamento
27/07/2017 11:40

Certidão de Oficial Expedida
27/07/2017 04:39

Juntada de mandado
21/06/2017 04:48

Juntada de AR
21/06/2017 04:46

Juntada de mandado
25/05/2017 12:44

Certidão expedida/exarada
24/05/2017 05:57

Certidão expedida/exarada
24/05/2017 05:51

Expedição de Mandado
24/05/2017 05:48

Expedição de Mandado
24/05/2017 05:42

Expedição de Mandado
24/05/2017 05:30

Expedição de ofício
24/05/2017 05:24

Relação encaminhada ao DJE
24/05/2017 05:21

Expedição de Mandado
24/05/2017 04:40

Expedição de Mandado
24/05/2017 04:25

Expedição de Mandado
07/03/2017 05:01

Juntada de carta precatória
06/03/2017 02:53

Recebimento
24/02/2017 12:42

Mero expediente
24/02/2017 02:13

Audiência
29/11/2016 11:28

Concluso para despacho
29/11/2016 11:09

Despacho Proferido em Correição
29/11/2016 11:05

Recebimento
16/09/2016 01:22

Concluso para despacho
14/09/2016 08:30

Audiência de instrução e julgamento
08/09/2016 05:39

Documento
08/09/2016 05:39

Juntada de mandado
31/08/2016 02:15

Juntada de mandado
26/08/2016 02:19

Juntada de AR
26/08/2016 02:07

Juntada de mandado
22/08/2016 01:06

Juntada de mandado
18/08/2016 07:13

Certidão de Oficial Expedida
18/08/2016 06:44

Certidão de Oficial Expedida
08/08/2016 12:47

Certidão expedida/exarada
08/08/2016 11:33

Mero expediente
05/08/2016 01:35

Juntada de Ofício
05/08/2016 01:25

Certidão expedida/exarada
04/08/2016 08:04

Expedição de Mandado
04/08/2016 08:01

Expedição de Mandado
04/08/2016 07:53

Expedição de Mandado
04/08/2016 07:50

Expedição de Mandado
04/08/2016 07:46

Expedição de Mandado
04/08/2016 07:42

Expedição de Mandado
04/08/2016 07:31

Expedição de ofício
04/08/2016 07:23

Relação encaminhada ao DJE
04/08/2016 07:18

Expedição de Mandado
04/08/2016 07:13

Expedição de Mandado
04/08/2016 07:04

Expedição de Mandado
04/08/2016 01:54

Recebimento
03/08/2016 02:59

Audiência
02/08/2016 04:53

Mero expediente
22/07/2016 04:20

Concluso para despacho
22/07/2016 04:20

Juntada de Parecer Ministerial
22/07/2016 04:08

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2016 04:08

Recebimento
20/07/2016 08:30

Remetidos os Autos ao Promotor
19/07/2016 12:33

Juntada de Resposta à Acusação
19/07/2016 11:09

Juntada de AR
19/07/2016 11:09

Juntada de AR
19/07/2016 11:09

Juntada de AR
19/07/2016 11:09

Juntada de AR
05/07/2016 02:29

Petição
05/07/2016 02:29

Juntada de Resposta à Acusação
05/07/2016 01:55

Recebido os Autos do Advogado
05/07/2016 01:55

Recebimento
01/07/2016 12:33

Remetidos os Autos ao Advogado
10/06/2016 05:30

Certidão expedida/exarada
10/06/2016 02:31

Expedição de ofício
09/06/2016 06:31

Expedição de termo
09/06/2016 06:15

Mudança de Classe Processual
09/06/2016 04:51

Recebimento
08/06/2016 03:42

Denúncia
08/06/2016 02:54

Concluso para decisão
08/06/2016 02:53

Documento
07/06/2016 05:53

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2016 05:53

Recebimento
01/04/2016 08:12

Remetidos os Autos ao Promotor
31/03/2016 02:02

Inquérito com Tramitação direta no MP
30/03/2016 04:59

Mudança de Classe Processual
30/03/2016 04:39

Documento
10/03/2016 01:55

Recebimento
10/03/2016 01:42

Remetidos os Autos ao Advogado
07/03/2016 12:55

Recebimento
04/03/2016 09:34

Mero expediente
03/03/2016 07:09

Concluso para despacho
03/03/2016 06:25

Recebimento
03/03/2016 05:01

Redistribuição por sorteio
03/03/2016 05:01

Redistribuição de Processo - Saida
03/03/2016 04:59

Remetidos os Autos à Distribuição
01/03/2016 03:10

Expedição de ofício
01/03/2016 03:07

Expedição de ofício
01/03/2016 02:59

Expedição de ofício
01/03/2016 02:57

Expedição de ofício
01/03/2016 02:43

Expedição de ofício
01/03/2016 02:10

Expedição de ofício
01/03/2016 02:00

Expedição de ofício
29/02/2016 09:25

Expedição de alvará
29/02/2016 09:21

Expedição de alvará
29/02/2016 09:20

Expedição de alvará
29/02/2016 08:53

Expedição de alvará
29/02/2016 06:21

Prisão em flagrante
29/02/2016 03:14

Audiência
29/02/2016 03:14

Audiência
29/02/2016 03:14

Audiência
29/02/2016 03:10

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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