TJRN - 0806038-29.2022.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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31/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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30/05/2025 00:07
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0806038-29.2022.8.20.5001.
Natureza do feito: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Polo ativo: TÂNIA MARIA FERNANDES OLIVEIRA e outros.
Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Vistos.
A parte promovente comunicou a interposição de Agravo de Instrumento em face do pronunciamento judicial que homologou os índices de perdas remuneratórias indicados pela Contadoria Judicial (COJUD). É o relatório.
D E C I D O : Não exerço Juízo de Retratação e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se, em secretaria, a apreciação do Agravo de Instrumento interposto pela parte promovente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
28/05/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 08:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805591-04.2025.8.20.0000
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19/05/2025 03:20
Conclusos para decisão
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17/05/2025 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2025 23:59.
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04/04/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 02:45
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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25/03/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 06:12
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 06:12
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 08:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/03/2025 08:35
Conclusos para decisão
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12/03/2025 00:21
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:14
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 11/03/2025 23:59.
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26/02/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 09:58
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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31/01/2025 09:58
Juntada de cálculo
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07/12/2024 03:13
Publicado Intimação em 02/09/2024.
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07/12/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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09/10/2024 10:59
Juntada de Certidão
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09/10/2024 10:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/10/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 10:08
Conclusos para despacho
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01/10/2024 10:07
Juntada de Certidão
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01/10/2024 03:53
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 03:53
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:45
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:41
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 30/09/2024 23:59.
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05/09/2024 18:11
Publicado Intimação em 02/09/2024.
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05/09/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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05/09/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) 0806038-29.2022.8.20.5001 TANIA MARIA FERNANDES OLIVEIRA e outros (3) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a(s) parte(s) exequente(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), para atender(em) à(s) solicitação(ões) apresentada(s) pela COJUD, conforme consta nos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Natal/RN, 26 de agosto de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/08/2024 05:17
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 05:17
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 09:25
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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26/08/2024 09:23
Juntada de Certidão
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23/06/2023 11:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/06/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 09:58
Conclusos para julgamento
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15/06/2023 13:17
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 14/06/2023 23:59.
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15/06/2023 04:48
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 14/06/2023 23:59.
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07/06/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 11:47
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
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11/05/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 05:17
Conclusos para despacho
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10/05/2023 18:19
Recebidos os autos
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10/05/2023 18:19
Juntada de despacho
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09/12/2022 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/12/2022 00:14
Expedição de Certidão.
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03/12/2022 00:14
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2022 23:59.
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30/09/2022 02:49
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 09:45
Juntada de Certidão
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27/09/2022 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 11:18
Conclusos para despacho
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03/09/2022 08:14
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/08/2022 07:02
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/08/2022 23:59.
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18/08/2022 07:02
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 17/08/2022 23:59.
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16/08/2022 16:55
Juntada de Petição de apelação
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18/07/2022 03:23
Publicado Intimação em 18/07/2022.
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18/07/2022 01:28
Publicado Intimação em 18/07/2022.
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18/07/2022 01:27
Publicado Intimação em 18/07/2022.
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18/07/2022 00:15
Publicado Intimação em 18/07/2022.
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16/07/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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15/07/2022 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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15/07/2022 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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15/07/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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14/07/2022 07:20
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 07:20
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 07:20
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 07:20
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 12:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/06/2022 23:29
Conclusos para despacho
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21/05/2022 05:42
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 06/04/2022 23:59.
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18/05/2022 06:06
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2022 23:59.
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22/03/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
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14/02/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2022 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2022 13:32
Conclusos para despacho
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12/02/2022 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Título Executivo • Arquivo
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