TJRN - 0840760-55.2023.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/06/2024 09:43 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            28/06/2024 08:56 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2024 01:28 Expedição de Certidão. 
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                                            28/06/2024 01:28 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2024 23:59. 
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                                            06/05/2024 11:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2024 10:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/05/2024 01:52 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59. 
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                                            04/05/2024 00:42 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59. 
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                                            05/04/2024 17:19 Juntada de Petição de apelação 
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                                            05/04/2024 16:11 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            09/03/2024 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2024 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2024 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/03/2024 12:46 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            08/03/2024 08:37 Conclusos para decisão 
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                                            08/03/2024 08:36 Juntada de Certidão 
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                                            08/03/2024 05:42 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2024 05:42 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59. 
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                                            29/02/2024 07:44 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2024 23:59. 
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                                            29/02/2024 07:44 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2024 12:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/01/2024 15:10 Conclusos para decisão 
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                                            30/01/2024 15:01 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            18/01/2024 19:01 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            09/01/2024 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2024 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2024 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2024 15:25 Julgado improcedente o pedido 
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                                            08/01/2024 11:12 Conclusos para julgamento 
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                                            27/10/2023 01:25 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2023 23:59. 
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                                            29/09/2023 14:55 Juntada de Petição de contestação 
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                                            16/08/2023 18:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/08/2023 15:08 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA. 
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                                            08/08/2023 08:41 Conclusos para despacho 
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                                            07/08/2023 17:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2023 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2023 17:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 17:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2023 16:50 Conclusos para decisão 
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                                            25/07/2023 16:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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