30/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0804640-41.2023.8.20.5121 Exequente: EDJANE CAETANO DA SILVA Executado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Sentença I – Relatório.

EDJANE CAETANO DA SILVA ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, todos qualificados nos autos.

A parte executada efetuou voluntariamente o pagamento integral da dívida executada, requerendo a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – Fundamentação.

O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" (negrito e grifos nossos) No presente caso, tendo sido comprovado o pagamento integral da dívida, impõe-se a extinção da execução com resolução de mérito, nos termos do dispositivo legal citado.

III – Dispositivo.

Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 520, § 2º, c/c art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Dou esta por publicada.

Intimem-se.

Não havendo interesse recursal, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Macaíba, data do sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
07/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0804640-41.2023.8.20.5121 Exequente: EDJANE CAETANO DA SILVA Executado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Despacho Evolua-se a classe judicial para cumprimento de sentença ou classe equivalente.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, pessoalmente ou através de seu advogado, para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Conste do mandado de intimação que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposição do art. 525 do Código de Processo Civil.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante da execução.

E, não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, nos termos dos dos artigos 835, I e 854, ambos do Código de Processo Civil, proceda-se o bloqueio, transferência e penhora de dinheiro, porventura encontrado em conta ou aplicação financeira do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD.

Bloqueados e transferidos os valores, intime-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem impugnação, expeça-se alvará em favor do seu causídico (honorários advocatícios).

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Macaíba, data do sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
11/02/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 06:57

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 04:32

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:18

Recebidos os autos
02/12/2024 16:18

Juntada de despacho
02/08/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:05

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:25

Decorrido prazo de GUTEMBERG MOURA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:25

Decorrido prazo de GUTEMBERG MOURA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:28

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:30

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 10:22

Conclusos para julgamento
16/04/2024 08:38

Desentranhado o documento
16/04/2024 08:38

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
28/02/2024 10:10

Conclusos para julgamento
26/02/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
22/02/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 05:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDJANE CAETANO DA SILVA.
09/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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