21/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 12:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.
11/05/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
29/04/2025 08:57

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 16:00

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801127-45.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: RAIMUNDA DO SOCORRO COSTA MOURA Réu: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente RAIMUNDA DO SOCORRO COSTA MOURA em face do executado EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA e BANCO BRADESCO, todos já qualificados.

Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 146534970 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 148236294.

Alvarás pagos integralmente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 146534970 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 148236294, requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

Os alvarás foram expedidos e pagos integralmente, conforme certidão de ID nº 149088661.

Logo, cumpridas as obrigações, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
23/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:58

Expedido alvará de levantamento
08/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:31

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:31

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801127-45.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: RAIMUNDA DO SOCORRO COSTA MOURA Réu: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros DESPACHO Tendo em vista que não houve pagamento voluntário por parte da EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
13/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:52

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
17/01/2025 08:29

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:35

Desentranhado o documento
19/11/2024 08:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:34

Decorrido prazo de ré em 18/11/2024.
19/11/2024 04:29

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 02:50

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2024 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:36

Recebidos os autos
13/09/2024 12:36

Juntada de intimação de pauta
10/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:58

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:16

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:41

Juntada de Petição de recurso de apelação
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 07:02

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:45

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:00

Conclusos para despacho
23/03/2024 02:11

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:56

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2024 06:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 06:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:56

Decretada a revelia
26/02/2024 16:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:00

Decorrido prazo de ré em 30/10/2023.
08/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 05:07

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:52

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:50

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:59

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 23:30

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 08:10

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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