11/09/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA ALVES em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:26

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0806081-75.2023.8.20.5600 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DEFENSORIA (POLO ATIVO): 71ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PATU, MPRN - 02ª PROMOTORIA PAU DOS FERROS, 4ª DELEGACIA REGIONAL (4ª DR) - PAU DOS FERROS/RN AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FLAGRANTEADO: FRANCISCO DE ASSIS LIMA ALVES DESPACHO Defiro o pedido do Ministério Público de id. 151322625.

Determino que o feito seja remetido à Procuradoria Geral do Estado para inserir o sentenciado na dívida ativa e, proceder com as medidas que entender cabíveis.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Não havendo mais diligência, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Patu/RN, 14 de maio de 2025.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 13:47

Juntada de Ofício
16/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0806081-75.2023.8.20.5600 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DEFENSORIA (POLO ATIVO): 71ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PATU, MPRN - 02ª PROMOTORIA PAU DOS FERROS, 4ª DELEGACIA REGIONAL (4ª DR) - PAU DOS FERROS/RN AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FLAGRANTEADO: FRANCISCO DE ASSIS LIMA ALVES DESPACHO Defiro o pedido do Ministério Público de id. 151322625.

Determino que o feito seja remetido à Procuradoria Geral do Estado para inserir o sentenciado na dívida ativa e, proceder com as medidas que entender cabíveis.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Não havendo mais diligência, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Patu/RN, 14 de maio de 2025.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA ALVES em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 19:11

Juntada de diligência
15/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:41

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:44

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:10

Recebidos os autos
04/04/2025 14:10

Juntada de despacho
25/06/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 17:36

Juntada de diligência
25/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:05

Expedição de Ofício.
25/06/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 06:43

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 06:43

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2024 15:11

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:16

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 09:20

Expedição de Mandado.
31/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 08:10

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 19:06

Conclusos para julgamento
30/04/2024 19:06

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:32

Juntada de Petição de alegações finais
18/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:42

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:53

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LIMA ALVES
11/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:50

Audiência Instrução realizada para 04/04/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Patu.
05/04/2024 15:50

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 16:00, Vara Única da Comarca de Patu.
02/04/2024 16:43

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:41

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 06:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 06:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 05:00

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:57

Expedição de Ofício.
25/03/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:50

Expedição de Ofício.
19/03/2024 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:07

Audiência instrução designada para 04/04/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Patu.
15/03/2024 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:45

Outras Decisões
12/03/2024 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 08:42

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:52

Outras Decisões
11/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:38

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 17:55

Juntada de diligência
21/02/2024 18:48

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:48

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 14:49

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:59

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS LIMA ALVES
02/02/2024 13:50

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:47

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/02/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 12:16

Declarada incompetência
30/01/2024 21:18

Decorrido prazo de 4ª Delegacia Regional (4ª DR) - Pau dos Ferros/RN em 29/01/2024 23:59.
22/12/2023 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:23

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:13

Juntada de Petição de denúncia
19/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 13:59

Expedição de Ofício.
15/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:24

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:23

Desentranhado o documento
15/12/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
15/12/2023 11:13

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:09

Audiência de custódia realizada para 15/12/2023 10:45 Central de Flagrantes Pólo Pau dos Ferros.
15/12/2023 11:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 10:45, Central de Flagrantes Pólo Pau dos Ferros.
15/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:17

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:13

Expedição de Ofício.
14/12/2023 18:08

Audiência de custódia designada para 15/12/2023 10:45 Central de Flagrantes Pólo Pau dos Ferros.
14/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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