12/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:25

Expedição de Ofício.
26/06/2025 09:16

Expedição de Ofício.
13/06/2025 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:42

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 02/06/2025 10:14.
28/05/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:40

Juntada de diligência
27/05/2025 18:37

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:33

Juntada de Alvará recebido
23/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 05:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 04:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 04:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - 0874066-15.2023.8.20.5001 Partes: R.

L.

D.

D.

C. x Hapvida Assistência Médica Ltda.

DECISÃO Vistos, etc.

Relata a demandante, na petição de id. 134461685, descumprimento pela ré da decisão antecipatória de tutela proferida, almejando o bloqueio dos valores necessários ao cumprimento da tutela. É o que importa relatar.

Decido: Inicialmente, destaco a desnecessidade de contraditório prévio em relação ao aludido petitório da parte autora, por força do art. 9º, Parágrafo Único, I, do CPC.

De plano, devo asseverar não merecer acolhida o pleito posto na petição de id. 127568177, já que a medida de bloqueio de contas da ré, já que a mesma não cumpre a decisão tutelar executada, tem claro amparo nos arts. 297 e 536, do CPC.

Destaco que o art. 297, do Diploma Processual Civil faculta ao juiz determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Com efeito, constato o descumprimento da ré quanto à antecipação de tutela concedida nos autos, conforme petitório de id. 134461685.

Portanto, conclui-se o custo de R$ 66.558,93 (sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) para o tratamento da autora referente aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, e outubro de 2024, conforme orçamentos de identificadores 134461690 e 134461691, devendo ser bloqueado este valor para dar efetividade à tutela deferida na decisão antecipatória.

Ante o exposto, com base nos preceptivos legais citados, determino o bloqueio de R$ 66.558,93 (sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) na conta da empresa ré, devendo ser liberado na conta da representante legal da autora indicada em petitório de id. 134461685.

Efetivado o bloqueio, libere-se o valor em prol da parte exequente.

Certifique-se o trânsito em julgado da ação principal.

Intime-se mais uma vez a executada pessoalmente via mandado, para cumprir a antecipação tutelar executada neste feito, comprovando no prazo de 120 horas, a autorização do tratamento da criança.

Descumprida a ordem judicial, remeta-se cópia do presente processo, como também do processo principal à Procuradoria Geral de Justiça para deliberação sobre abertura de procedimento criminal para apuração de crime de desobediência, como também ofença ao direito do consumidor.

Remeta-se ainda cópias dos mesmos processos à ANS para instauração de procedimento apuratório da conduta do plano de saúde réu.

P.

I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 01:32

Publicado Intimação em 15/07/2024.
22/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
23/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:01

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 10:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª.

SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Origem: 5ª.

Vara Cível de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 6º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Tel: (84) 3673-8441 - E:mail: [email protected] Processo: 0874066-15.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Exequente: R.

L.

D.

D.

C.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MONIQUE DA SILVA DANTAS Executada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao provimento nº. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a INTIMAÇÃO da exequente, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o banco, agência e conta para expedição de alvará em seu favor, já deferido na decisão de ID 122452773.

Natal/RN, 26 de julho de 2024.

FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário - 1ª.

SUVC (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°.11.419/06)
26/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:48

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª.

SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Origem: 5ª.

Vara Cível de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 6º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 Tel: (84) 3673-8441 - E:mail: [email protected] Processo: 0874066-15.2023.8.20.5001 Ação:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Exequente: R.

L.

D.

D.

C.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MONIQUE DA SILVA DANTAS Executada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao provimento nº. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a INTIMAÇÃO da executada, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre o bloqueio on line via sistema SISBAJUD de ID 122913097, requerendo, em seguida, o que entender de direito.

Natal/RN, 11 de julho de 2024 FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário - 1ª.

SUVC (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°.11.419/06)
11/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:06

Outras Decisões
23/05/2024 10:13

Conclusos para decisão
23/05/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:13

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
24/03/2024 03:57

Expedição de Certidão.
24/03/2024 03:57

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 23/03/2024 10:28.
20/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
13/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:53

Outras Decisões
18/12/2023 10:28

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 15:41

Outras Decisões
17/12/2023 14:42

Conclusos para decisão
17/12/2023 14:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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