15/04/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:18

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSEFA EURIZELHA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:38

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSEFA EURIZELHA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:20

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 23:56

Publicado Intimação em 06/09/2024.
25/11/2024 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
24/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:39

Audiência Conciliação - Justiça Comum não-realizada para 24/10/2024 11:40 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
24/10/2024 14:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 11:40, Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
24/10/2024 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:54

Decorrido prazo de ANA GABRIELA BARBOSA TORRES em 08/10/2024 23:59.
12/09/2024 13:58

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO Em cumprimento a Decisão de ID 127806763, INTIMO as partes demandante e demandada, por meio de seu advogados, para comparecerem à Audiência de Conciliação - Justiça Comum, designada para o dia Tipo: Conciliação - Justiça Comum Sala: Sala Padrão VUSPP Data: 24/10/2024 Hora: 11:40, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo, por meio do link: https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudienciasvuspp *É facultado a parte o comparecimento presencial ao prédio do Fórum deste Juízo, no endereço supra.

São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Alane Araújo Dantas Morais Chefe de Secretaria
10/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:41

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 24/10/2024 11:40 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800654-12.2024.8.20.5132 AUTOR: JOSEFA EURIZELHA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória, ajuizada por Josefa Eurizelha da Silva em desfavor do Banco Mercantil do Brasil S.A, tendo em vista a alegação da autora de que foi surpreendida com a existência em operação de crédito junto a instituição financeira demandada, sem que houvesse manifestado anuência para tanto.

Alega ter ocorrido a inclusão, em seu nome, de um cartão de crédito consignado, por meio do contrato de n° 0002304204, cujas parcelas mensais perfazem a quantia de R$ 1.124,00 (mil, cento e vinte e quatro reais).

Narra que os descontos mensais, em seu benefício previdenciário, passaram a ser incluídos, em 24/02/2017, a título de suposta fatura de cartão de crédito.

Alega não ter ideia do que seja uma operação de RMC Reserva de Margem Consignável, razão pela qual requereu a restituição de todos os valores que foram pagos a título de empréstimo cartão de crédito consignado, visto que houve má-fé da parte ré, que não esclareceu o conteúdo do contrato em comento.

Assim, pugnou, liminarmente, pela suspensão de eventuais descontos no benefício da Autora.

Intimada para apresentar informações preliminares, a parte ré quedou-se inerte, conforme Certidão de ID 127732729.

Sumariamente relatado.

Decido.

O pedido liminar formulado pela parte autora possui natureza de tutela provisória de urgência.

Por essa razão, o seu acolhimento pressupõe a ocorrência dos seguintes requisitos: 1) probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e 3) que a medida pretendida não seja irreversível. É essa a conclusão que se extrai do art. 300, do Código de Processo Civil.

No caso presente, não se vislumbram os pressupostos necessários à concessão da antecipação da tutela, especialmente no que se refere à probabilidade do direito.

Isso porque, o extrato acostado pela própria parte autora (Documento ID 125729046) demonstra a existência de outros contratos de Reserva de Margem Consignável em seu nome, além da existência de 05 (cinco) contratos ativos de empréstimo consignado, o que pode indicar prática contumaz da requerente.

Desse modo, neste momento processual, não vislumbro a verossimilhança do alegado pela parte autora, razão pela qual não reconheço a existência do fumus boni iuris.

De todos modo, a própria parte autora reconheceu que os descontos se iniciaram no ano de 2017, de modo que o transcurso de lapso temporal tão estendido não impede o reconhecimento do direito mas afasta o periculum in mora necessário para a concessão da medida.

Outrossim, a pretensão autoral imediata pode ser analisada no momento oportuno do julgamento do mérito da presente ação, sem que haja qualquer prejuízo para a situação fática e jurídica da parte autora.

Ausente um dos requisitos para concessão da tutela de urgência provisória, não há como se determinar o deferimento do pleito antecipatório.

Pelo exposto, tendo em vista a insuficiência dos elementos necessários à concessão da medida pleiteada, INDEFIRO o pedido de concessão da antecipação da tutela.

A par da declaração da autora de que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do processo, defiro a gratuidade judiciária, nos termos da Lei nº 1.060/50, com modificações posteriores.

Designe-se audiência de conciliação/mediação a ser aprazada em data oportuna pela Secretaria Judiciária.

Cite-se o réu, com antecedência mínima de vinte dias da data designada, bem como intime a parte autora.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 12:38

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:10

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:10

Publicado Intimação em 22/07/2024.
23/07/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
23/07/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800654-12.2024.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA EURIZELHA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Nos termos do artigo 300, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerida para prestar informações preliminares, em 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, conclua-se em separado para análise do pedido de tutela provisória de urgência.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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