11/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:17

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 13/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0815949-94.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: MARIA AVANILDA VASCONCELOS Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 06:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 06:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 06:37

Transitado em Julgado em 07/05/2025
26/05/2025 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:43

Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:01

Recebidos os autos
17/09/2024 15:01

Juntada de petição
21/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:28

Declarada decadência ou prescrição
08/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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