19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Processo nº: 0800416-89.2024.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que há divergência entre as partes acerca do quantum devido. É o relatório.

Decido.

Analisando-se os autos, verifico que os cálculos apresentados pela parte exequente são os que mais se adéquam aos parâmetros da sentença.

Isso porque ela aplicou a correção monetária e os juros a partir do vencimento de cada parcela inadimplida, o que corresponde à data do efetivo prejuízo, bem como aplicou o percentual de 12% para os honorários de sucumbência, respeitando a majoração estabelecida pelo acórdão.

Por outro lado, o cálculo da executada parte de uma base incorreta ao iniciar a atualização monetária a partir de fevereiro de 2024, ignorando o período de inadimplência anterior e, consequentemente, reduzindo indevidamente o valor do débito Diante desse contexto, a rejeição da impugnação medida que se impõe.

Diante de todo o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, fixando o valor devido em R$ 25.981,54.

Ato contínuo, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, bem como das custas processuais, sob pena de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida. Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 20:34

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800416-89.2024.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Réu: MAR BRAVO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 771, parágrafo único c/c art. 920, I).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
18/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800416-89.2024.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Réu: MAR BRAVO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
24/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:59

Recebidos os autos
09/06/2025 16:59

Juntada de despacho
16/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:39

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/01/2025 04:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
13/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
06/12/2024 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
29/11/2024 02:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
29/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
28/11/2024 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2024 07:50

Publicado Intimação em 18/11/2024.
23/11/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 14:30

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:11

Conclusos para decisão
12/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 15:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 12/06/2024 13:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
12/06/2024 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 13:00, 3ª Vara da Comarca de Assu.
11/06/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 13:29

Juntada de diligência
27/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:07

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:37

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 12/06/2024 13:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
10/05/2024 12:44

Recebidos os autos.
10/05/2024 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
10/05/2024 10:37

Outras Decisões
09/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801727-77.2022.8.20.5103

Edna Batista da Silva

Banco Safra S/A

Advogado: Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveir...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0835701-52.2024.8.20.5001

Fanny Marianne Cardoso Bezerra

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Murilo Mariz de Faria Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0827799-48.2024.8.20.5001

Maria de Fatima Costa

Jorge Orlando Fontes Gama

Advogado: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/04/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0866851-61.2018.8.20.5001

Banco Santander

Maria Marlucia de Souza Almeida

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2018 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800416-89.2024.8.20.5100

Mar Bravo LTDA

Sul America Companhia de Seguros Saude S...

Advogado: Paulo Henrique Marques Souto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/03/2025 13:55

Exibir Processo