TJRN - 0804303-68.2021.8.20.5106

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAMIAO AYRES FILHO

CPF *92.***.*54-04

DAMIAO AYRES CUNHA

Advogados

JOSE WELLINGTON BARRETO

OAB: 1879/RN

CPF *56.***.*97-15

Polo Passivo

Partes

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

ANTONIA LUCIA JACO DE LIMA

CPF *78.***.*38-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

3 DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

SANDRA LUCIA DE MEDEIROS

CPF *22.***.*27-55

MARIA LUCIA DE LIMA

CPF *67.***.*86-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/05/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 15:06

    Outras Decisões

  • 28/05/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 12:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2024 01:43

    Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Mossoró em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:44

    Decorrido prazo de MPRN - 05ª Promotoria Mossoró em 26/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/02/2024 08:46

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:19

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 22/02/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 07:38

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 07:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 13:55

    Julgado procedente o pedido

  • 20/02/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 12:51

    Audiência instrução e julgamento realizada para 19/02/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 20/02/2024 12:51

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 19/02/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 16/02/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 02:55

    Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DE MEDEIROS em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:42

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 00:28

    Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DE MEDEIROS em 09/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 15:51

    Juntada de diligência

  • 07/02/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 17:29

    Juntada de diligência

  • 25/01/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/01/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 11:40

    Desentranhado o documento

  • 11/01/2024 11:40

    Desentranhado o documento

  • 11/01/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 11:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:33

    Mantida a prisão preventiva

  • 19/12/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:50

    Audiência instrução e julgamento designada para 19/02/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 05/12/2023 14:48

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 08:15

    Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 08:15

    Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 08:06

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 08:06

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE LIMA em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 14:09

    Audiência instrução e julgamento não-realizada para 04/12/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 04/12/2023 14:09

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 04/12/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 04/12/2023 11:52

    Audiência instrução e julgamento designada para 04/12/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 01/12/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 15:13

    Juntada de diligência

  • 29/11/2023 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 15:04

    Juntada de diligência

  • 29/11/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 15:03

    Juntada de diligência

  • 21/11/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:43

    Outras Decisões

  • 06/11/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 13:45

    Desentranhado o documento

  • 19/10/2023 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 14:35

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 04/12/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 11/10/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2023 15:59

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 30/11/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 26/09/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:53

    Mantida a prisão preventiva

  • 21/09/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:38

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 16:01

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 23/11/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 06/06/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 13:08

    Audiência instrução e julgamento designada para 24/08/2023 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 08/03/2023 19:04

    Outras Decisões

  • 07/12/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 05:41

    Decorrido prazo de DAMIÃO AYRES FILHO em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 05:41

    Decorrido prazo de DAMIÃO AYRES FILHO em 25/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2022 02:26

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 01:34

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 29/09/2022 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 15:22

    Mantida a prisão preventiva

  • 13/09/2022 08:36

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/09/2022 20:39

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/08/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 10:23

    Decorrido prazo de DAMIÃO AYRES FILHO em 02/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 03:41

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 10:45

    Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARRETO em 20/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:35

    Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARRETO em 31/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:45

    Outras Decisões

  • 20/05/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 17:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 06:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 14:04

    Outras Decisões

  • 18/01/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 07:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 15:12

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 00:09

    Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARRETO em 27/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 07:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 14:12

    Concedida a prisão domiciliar

  • 21/07/2021 14:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/07/2021 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 19:58

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 06:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2021 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2021 20:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 17:52

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 14/07/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 18:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/07/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 10:27

    Audiência instrução e julgamento realizada para 28/06/2021 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 15/06/2021 03:23

    Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARRETO em 14/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 11:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/06/2021 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 13:19

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 12:55

    Audiência instrução e julgamento designada para 28/06/2021 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 04/06/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 12:51

    Outras Decisões

  • 26/05/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 10:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/05/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 14:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/05/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 12:08

    Audiência instrução realizada para 14/05/2021 10:00.

  • 05/05/2021 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2021 18:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2021 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2021 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARRETO em 26/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 08:57

    Apensado ao processo 0804767-92.2021.8.20.5106

  • 08/04/2021 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 14:27

    Audiência instrução designada para 14/05/2021 10:00.

  • 07/04/2021 13:36

    Outras Decisões

  • 06/04/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de DAMIÃO AYRES FILHO em 05/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 08:42

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 19:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 11:07

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/03/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 13:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/03/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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