TJRN - 0804412-37.2020.8.20.5100
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 06:31
Publicado Intimação em 12/08/2025.
-
12/08/2025 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
12/08/2025 01:21
Publicado Intimação em 12/08/2025.
-
12/08/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/08/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 10:25
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 08:21
Transitado em Julgado em 21/07/2025
-
22/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2025 23:59.
-
04/06/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 18:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/05/2025 18:07
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
20/05/2025 12:44
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 12:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025.
-
10/05/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 01:52
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
17/03/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0804412- 37.2020.8.20.5100 Partes: J.
I.
S.
S. x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Torno sem efeito o ato ordinatório expedido no ID 136019212 eis que não condiz com a realidade dos autos.
Trata-se de cumprimento de sentença em face da fazenda pública estadual.
Dito isto, intime-se o ente público executado, por intermédio do seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação à execução promovida pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.
Caso as partes concordem com os cálculos, faça-se conclusão para sentença.
Caso as partes discordem, faça-se conclusão para despacho.
Cumpra-se.
Assu/RN, data registrada no sistema.
ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1 -
13/03/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/01/2025.
-
17/12/2024 11:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024.
-
14/12/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 15:21
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
06/12/2024 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
06/12/2024 05:49
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
06/12/2024 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
05/12/2024 13:20
Publicado Intimação em 04/10/2023.
-
05/12/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804412-37.2020.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: J.
I.
S.
S.
Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).
AÇU/RN, data do sistema.
MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria -
12/11/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 07:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/11/2024 07:42
Processo Reativado
-
01/11/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2024 13:37
Decorrido prazo de JORDANIA ISABELA SOUZA SILVA em 02/09/2024.
-
03/09/2024 05:49
Decorrido prazo de JORDANIA ISABELA SOUZA SILVA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 05:49
Decorrido prazo de JORDANIA ISABELA SOUZA SILVA em 02/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 20:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 20:40
Juntada de diligência
-
14/08/2024 10:15
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 20:42
Recebidos os autos
-
25/06/2024 20:42
Juntada de despacho
-
19/12/2023 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/12/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 04:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2023 23:59.
-
10/11/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 07:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/10/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 14:19
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2023 00:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 11:36
Conclusos para julgamento
-
24/07/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 12:43
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 17:40
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 18:31
Juntada de Petição de prestação de contas
-
08/07/2023 06:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/07/2023 08:10
Publicado Intimação em 03/07/2023.
-
03/07/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 17:02
Juntada de Alvará recebido
-
28/06/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 10:04
Juntada de documento de comprovação
-
21/06/2023 09:54
Juntada de documento de comprovação
-
20/06/2023 14:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/06/2023 09:46
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
20/04/2023 14:54
Conclusos para julgamento
-
20/04/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 09:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/03/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 10:53
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 03:11
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
24/02/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
25/01/2023 15:36
Juntada de Petição de prestação de contas
-
18/01/2023 21:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/01/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 12:12
Juntada de Alvará recebido
-
03/01/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
22/12/2022 11:48
Juntada de documento de comprovação
-
19/12/2022 05:36
Publicado Intimação em 19/12/2022.
-
19/12/2022 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
15/12/2022 11:19
Juntada de documento de comprovação
-
15/12/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 20:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/11/2022 20:56
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
17/11/2022 09:38
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 20:33
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 17:03
Publicado Intimação em 25/10/2022.
-
26/10/2022 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
26/10/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 07:52
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 09:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/08/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 23:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2022 23:59.
-
08/08/2022 23:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 15:49
Juntada de Petição de prestação de contas
-
09/06/2022 18:36
Expedição de Alvará.
-
09/06/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 21:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/06/2022 08:25
Expedição de Alvará.
-
03/06/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 16:18
Juntada de documento de comprovação
-
20/05/2022 01:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 07:23
Juntada de documento de comprovação
-
12/05/2022 18:01
Concedida a Medida Liminar
-
11/05/2022 11:56
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 15:22
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
05/03/2022 06:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/02/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 11:26
Juntada de Petição de prestação de contas
-
26/01/2022 19:21
Expedição de Alvará.
-
26/01/2022 12:27
Juntada de documento de comprovação
-
20/01/2022 13:55
Juntada de documento de comprovação
-
19/01/2022 17:24
Concedida a Medida Liminar
-
18/01/2022 12:21
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
17/12/2021 08:14
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 14:19
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 08:03
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 13:59
Decorrido prazo de JORDANIA ISABELA SOUZA SILVA em 15/07/2021.
-
16/07/2021 00:19
Decorrido prazo de JORDANIA ISABELA SOUZA SILVA em 15/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE MENDONCA em 07/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2021 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2021 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2021 12:27
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2021 09:51
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 12:08
Expedição de Mandado.
-
10/03/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 10:57
Juntada de Ofício
-
28/01/2021 12:46
Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 27/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/01/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 17:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/01/2021 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
19/01/2021 12:20
Juntada de Ofício
-
12/01/2021 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2021 22:11
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2021 11:17
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 20:37
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/12/2020 16:47
Conclusos para decisão
-
21/12/2020 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2020
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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