23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0844760-06.2020.8.20.5001 POLO ATIVO: L.

C.

D.

M.

POLO PASSIVO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente o despacho de ID. 152944893, mediante a apresentação de documentos idôneos, especificando detalhadamente a carga horária da terapia ABA em cada ambiente (clinico/escolar/domiciliar), no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusão.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/09/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/03/2025 03:32

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0844760-06.2020.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: L.

C.

D.

M.

Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo o Representante do Ministério Público para, no prazo de (trinta) dias, se manifestar sobre a alegação de descumprimento realizado pela parte autora, bem como se manifestar sobre a resposta ao Ofício pela ANS, requerendo o que entender de direito.

Natal, 24 de fevereiro de 2025.

SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:50

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/01/2025.
01/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0844760-06.2020.8.20.5001 POLO ATIVO: L.

C.

D.

M.

POLO PASSIVO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a resposta da ANS.

Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público para, no prazo de (trinta) dias, se manifestar sobre a alegação de descumprimento realizado pela parte autora, bem como se manifestar sobre a resposta ao Ofício pela ANS, requerendo o que entender de direito.

Após, façam-se os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
12/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
12/01/2025 09:40

Desentranhado o documento
12/01/2025 09:31

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:34

Juntada de documento de comprovação
13/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0844760-06.2020.8.20.5001 POLO ATIVO: L.

C.

D.

M.

POLO PASSIVO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc.

Determino se que certifique se ocorreu a devolução do ofício de id. 136154494, processo nº 33910.031024/2024-82, anexando nos autos a resposta, se for o caso.

Em seguida, intime-se a parte demandada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição id. 136948438, que alega descumprimento da decisão proferida.

Por fim, conclusão.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:19

Publicado Intimação em 04/07/2024.
02/12/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
26/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:23

Juntada de documento de comprovação
13/11/2024 07:38

Expedição de Ofício.
11/11/2024 19:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:38

Juntada de documento de comprovação
23/09/2024 11:50

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:04

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2024 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:12

Juntada de documento de comprovação
31/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:05

Expedição de Ofício.
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0844760-06.2020.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

C.

D.

M.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: EDMAR CLAUDIO MENDES DA SILVA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada por L.

C.

D.

M., representado por seu genitor EDMAR CLAUDIO MENDES DA SILVA, em desfavor da UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, requerendo, em suma, a condenação da ré ao custeio do tratamento prescrito pela equipe multidisciplinar enquanto houver necessidade, bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados.

Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

No entanto, é de conhecimento deste magistrado estar o Colendo Superior Tribunal de Justiça costumeiramente dando provimento aos recursos especiais interpostos pelas operadoras de planos de saúde para anular as respectivas sentenças e os acórdãos recorridos para que seja apurado concretamente, à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências - SBE vigente por ocasião dos fatos, se o tratamento através do método vindicado tem cobertura no rol da Autarquia e se é efetivamente imprescindível, determinando o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e - na linha do que propugna o Enunciado n. 23 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ - expedição de ofício à ANS, para os esclarecimentos necessários sobre a questão em litígio.

Portanto, ciente das decisões proferidas pelo Eg.

TJRN e pelo Col.

STJ, retomo a fase probatória do feito, inclusive em observância as princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo.

Em razão disso e nos exatos termos das recentes decisões proferidas pela Corte Cidadã, porém, atento ao fato de que o E-NATJUS nacional/estadual apenas responde aos requerimentos específicos de notas técnicas relacionadas à saúde pública, e não suplementar, como no caso, determino seja feita pesquisa diretamente no aludido sistema do NATJUS, por notas técnicas disponíveis relacionadas aos casos similares e envolvendo todos os tratamentos prescritos em favor da parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias.

Determino, ainda, a expedição de Ofício à ANS, para que a aludida agência reguladora preste esclarecimentos necessários sobre a questão em litígio, qual seja, se os tratamentos vindicados, nas circunstâncias clínicas da parte autora, constam no rol da ANS e se são efetivamente imprescindíveis, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta do Ofício e após a juntada da nota técnica extraída do E-NATJUS, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, tomarem conhecimento e, querendo, manifestarem-se em igual prazo, podendo requererem e especificarem as provas que ainda entenderem necessárias.

Por último, intime-se o representante do Ministério Público, para atuando como fiscal da lei, requerer o que entender de direito.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
02/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 10:34

Conclusos para julgamento
05/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 07:36

Conclusos para julgamento
24/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:23

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:12

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:43

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:04

Audiência instrução realizada para 18/05/2023 10:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/05/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 10:30, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:44

Audiência instrução designada para 18/05/2023 10:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:05

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:59

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
11/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/04/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
31/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:06

Conclusos para decisão
24/02/2023 04:15

Publicado Intimação em 15/02/2023.
24/02/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:03

Audiência instrução designada para 04/04/2023 09:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/12/2022 10:53

Audiência conciliação cancelada para 22/10/2020 08:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 22:50

Conclusos para despacho
04/08/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 09:22

Publicado Intimação em 14/07/2022.
13/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 21:14

Conclusos para despacho
23/09/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 15:31

Juntada de Certidão
15/04/2021 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES em 14/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 12/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2021 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2021 22:17

Conclusos para despacho
14/02/2021 03:31

Decorrido prazo de RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 02/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:52

Conclusos para despacho
23/11/2020 12:51

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
22/10/2020 08:53

Juntada de ata da audiência
16/10/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 07:04

Decorrido prazo de Unimed Natal em 08/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 20:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 14:28

Expedição de Mandado.
17/09/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:51

Audiência conciliação designada para 22/10/2020 08:30.
17/09/2020 13:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
17/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 11:31

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2020 13:51

Conclusos para decisão
15/09/2020 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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