09/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
07/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 01:31

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0828495-55.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SIND DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RN POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO.

Considerando o trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença proferida por este Juízo, e verificando-se a necessidade de cumprimento de sentença coletiva por cálculos aritméticos, o sindicato exequente deve apresentar execuções individuais, com distribuição por sorteio, limitadas ao número máximo de 5 (cinco) por processo, por questão de agilidade e celeridade processual.

Ressalta-se que não se trata de liquidação propriamente dita, mas de cumprimento de sentença por cálculos aritméticos.

Os cálculos dos juros devem considerar a base de cálculo de cada servidor, o período de mora e a taxa vigente em cada período.

Assim, este processo poderá continuar tão somente para cálculos e pagamento dos honorários sucumbenciais, devendo o sindicato autor ajuizar execuções individualizadas, com apresentação de planilha discriminada e atualizada do cálculo em grupos de, no máximo, 5 exequentes, indicando: a) O montante total que foi objeto do pagamento administrativo pelo Estado; b) A data de cada um dos pagamentos realizados administrativamente; e c) O cálculo dos juros e correção monetária devidos sobre cada parcela, respeitando os parâmetros fixados na sentença.

As execuções individuais decorrentes da tutela coletiva deverão ser instruídas com as fichas financeiras e funcionais que demonstram os dados utilizados na planilha de cálculo dos juros devidos.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento.

Publicar.

Cumprir.

Natal/RN, 27 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito conforme Assinatura Digital
12/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:47

Recebidos os autos
10/09/2024 13:47

Juntada de despacho
20/11/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:00

Juntada de Petição de recurso de apelação
05/10/2023 06:25

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA em 04/10/2023 23:59.
30/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2023 03:51

Conclusos para decisão
19/08/2023 00:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2023 23:59.
14/07/2023 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2023 08:34

Conclusos para julgamento
09/11/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/05/2022 10:14

Juntada de custas
06/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 23:26

Conclusos para despacho
05/05/2022 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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