12/08/2025 03:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800862-56.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEGIANA ALVES DE MEDEIROS REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por CLEGIANA ALVES DE MEDEIROS em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, na qual não foram localizados bens do devedor, tendo o credor pugnado pela suspensão do processo. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, diante da não localização do devedor e/ou de seus bens, cabível a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização dos bens do devedor.

No caso dos autos, tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 921, III, do CPC, o processo deve ser suspenso por 1 (um) ano, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis, devendo, contudo, os autos serem arquivados, conforme PORTARIA CONJUNTA N.º 19/2018-TJRN.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 ano e DETERMINO o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 19/2018.

Encontrados a qualquer tempo o devedor ou bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, independentemente de despacho.

Exaurido o prazo prescricional da obrigação, ouça-se o exequente acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Atente a Secretaria Judiciária para o teor do art. 923 do Código de Processo Civil, o qual enuncia que “Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes”.

Eventuais requerimentos sem caráter de urgência serão processados pelo juízo após o decurso dos prazos previstos nos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC, antes de pronunciada eventual prescrição, sendo que, acaso resultem frutíferas as diligências, retroagirão à data do requerimento e interromperão o prazo prescricional, afastando desse modo qualquer prejuízo ao credor, nos moldes do que restou decidido no REsp nº 1.340.553-RS, Tema 568, julgado em regime de Recurso Repetitivo.

Assim, somente no caso de medida de urgência, deverão os autos retornarem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
07/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025 06:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800862-56.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEGIANA ALVES DE MEDEIROS REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO

Vistos.

INDEFIRO o pleito do ID 157275035, uma vez que é notório que o Despacho Decisório PRES/INSS nº 65, de 28 de abril de 2025 determinou a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que envolvam o desconto de mensalidades associavas e sindicais, não havendo recursos a serem transferidos pela autarquia.

Assim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
14/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800862-56.2024.8.20.5112 REQUERENTE: CLEGIANA ALVES DE MEDEIROS REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 7 de julho de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
07/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:35

Juntada de termo
11/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800862-56.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEGIANA ALVES DE MEDEIROS REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
23/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 14:51

Processo Reativado
23/04/2025 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:11

Recebidos os autos
22/04/2025 12:11

Juntada de intimação de pauta
07/12/2024 04:47

Publicado Intimação em 21/10/2024.
07/12/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2024 18:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.
24/11/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
22/11/2024 04:13

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:49

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:00

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:49

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:47

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 10:48

Conclusos para julgamento
17/07/2024 03:09

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:37

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 16/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:23

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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