19/09/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:14

Juntada de petição
18/09/2025 07:26

Decorrido prazo de JANINE COSTA DE LIMA em 17/09/2025.
18/09/2025 00:13

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:13

Decorrido prazo de CIRION LEONARDO BARBOZA em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:31

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0810304-16.2023.8.20.5004 EQUERENTE: JOAO PEDRO DE LIMA BUENO, PATRICIA COSTA DE LIMA REQUERIDO: JANINE COSTA DE LIMA DECISÃO Visto em correição.

Em petição juntada no ID 159122362 a executada pugna que as ordens de bloqueio implementadas para o presente feito se limitem a 30% do valor da pensão militar que recebe.

Suscita que foi proferida decisão nesse sentido.

Indefiro tal pedido, mesmo porque não há na decisão exarada no ID 154292458 qualquer reconhecimento de que futuras constrições deveriam se limitar ao valor de R$ 939,22, o qual, naquela oportunidade, ficou comprado corresponder a 30% do montante de tal pensão.

Quanto àquele bloqueio específico a executada logrou êxito em comprovar, mediante a juntada de contracheques e de extrato de conta corrente, que realmente recaiu sobre tal verba.

Não se pode olvidar as possibilidades de agora a constrição haver sido implementada noutros valores distintos de pensão ou mesmo que pode ter acontecido um reajuste em tal verba.

Conforme já mencionado em momento anterior, a impenhorabilidade se trata de questão que deve ser analisada objetivamente e comprovada caso a caso.

Diante desse quadro, indefiro o pedido de desbloqueio formulado no ID 159122362 e declaro convertida em penhora a quantia de R$ 4.102,21 captada através do sistema Sisbajud, conforme tela juntada no ID 161156190.

Intime-se a executada Janine Costa de Lima para, caso queira, no prazo de 15 dias, apresentar embargos à execução.

Acaso transcorra o prazo sem embargos, certifique-se e, após, encaminhem-se os autos para solicitação de transferência.

Natal/RN, 25 de agosto de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
25/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:57

Outras Decisões
19/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 01:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:21

Juntada de petição
09/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
09/07/2025 07:47

Decorrido prazo de JANINE COSTA DE LIMA em 08/07/2025.
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de JANINE COSTA DE LIMA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:25

Outras Decisões
10/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:58

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 03:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:09

Decorrido prazo de CIRION LEONARDO BARBOZA em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810304-16.2023.8.20.5004 REQUERENTE: JOAO PEDRO DE LIMA BUENO, PATRICIA COSTA DE LIMA REQUERIDO: JANINE COSTA DE LIMA DESPACHO Em petição juntada no ID 148101049 os exequentes manifestaram seu desinteresse na proposta de acordo formulada pela executada no ID 147795345, porém, formularam uma contraproposta.

Diante desse quadro, determino intime-se a executada para, em 10 dias, manifestar-se a respeito.

Cumpra-se.

Natal/RN, 10 de abril de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
10/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:26

Juntada de petição
07/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 05:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 05:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2025 05:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:58

Decorrido prazo de JANINE COSTA DE LIMA em 20/03/2025.
18/03/2025 14:16

Outras Decisões
17/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:02

Juntada de petição
17/03/2025 11:01

Juntada de petição
25/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 21:07

Juntada de Petição de embargos à execução
19/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE LIMA BUENO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE LIMA BUENO em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:21

Juntada de entregue (ecarta)
11/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:50

Juntada de petição
21/01/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 15:56

Processo Reativado
21/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:53

Conclusos para decisão
13/01/2025 07:52

Juntada de petição
13/01/2025 07:48

Desentranhado o documento
13/01/2025 07:46

Juntada de petição
14/08/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 13:56

Recebidos os autos
14/08/2024 13:56

Juntada de intimação de pauta
18/12/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 20:28

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:30

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2023 11:18

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 08:27

Juntada de ato ordinatório
07/12/2023 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 14:14

Conclusos para julgamento
08/11/2023 14:14

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/11/2023 11:40 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
08/11/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/11/2023 11:40, 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
06/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:16

Audiência instrução e julgamento designada para 08/11/2023 11:40 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
09/10/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:49

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:44

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/10/2023 11:00 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
04/10/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2023 11:00, 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
02/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 08:38

Audiência instrução e julgamento designada para 04/10/2023 11:00 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
23/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 05:58

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE LIMA BUENO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2023 16:00

Conclusos para julgamento
14/08/2023 15:59

Juntada de réplica
17/07/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 07:02

Juntada de ato ordinatório
14/07/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 08:52

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 20:17

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 09:27

Expedição de Mandado.
15/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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