08/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
05/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ESCREVENTES E ESCRIVAES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ESCREVENTES E ESCRIVAES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:17

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:18

Publicado Intimação em 11/06/2024.
29/11/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
23/11/2024 03:52

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:32

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:38

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2024 12:10

Juntada de Petição de recurso de apelação
17/10/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 12:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:59

Decorrido prazo de Estado do RN em 01/07/2024.
30/07/2024 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/07/2024 03:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ESCREVENTES E ESCRIVAES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:39

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0805263-77.2023.8.20.5001 Autor/Exequente: MPRN - 19ª Promotoria Natal Réu/Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada (ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (3)) para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal, 7 de junho de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:38

Juntada de ato ordinatório
07/06/2024 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 03:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 03:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 03:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 03:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 03:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:58

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição urgente
03/04/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição incidental
07/08/2023 09:21

Conclusos para julgamento
07/08/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:39

Conclusos para decisão
03/05/2023 07:56

Juntada de Petição de petição incidental
01/05/2023 21:04

Juntada de Petição de petição incidental
17/04/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 12:47

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:47

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2023.
04/04/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:53

Publicado Citação em 08/02/2023.
21/03/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
17/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ESCREVENTES E ESCRIVAES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO RN em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 15:28

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 11:23

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 11:45

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
13/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
13/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
06/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:25

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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