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TJRN - 0800098-50.2022.8.20.5400
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ASSOCIACAO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/05/2024
TJRN - 0800098-50.2022.8.20.5400
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DINNO IWATA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2022
TJRN - 0805098-95.2023.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ASSOCIACAO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN e outros
Advogado: ANA CAROLINA MONTE PROCOPIO DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0843079-06.2017.8.20.5001
Partes: ASSOCIACAO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HAROLDO BEZERRA DE MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0843079-06.2017.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ASSOCIACAO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 30/06/2021
TJRN - 0854539-58.2015.8.20.5001
Partes: ASSOCIACAO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HAROLDO BEZERRA DE MENEZES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/12/2015
TJRN - 0854539-58.2015.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x ASSOCIACAO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 11/11/2019
TJRN - 0820763-52.2024.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x ASSOCIACAO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN
Advogado: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 28/11/2024
TJRN - 0820763-52.2024.8.20.5001
Partes: ASSOCIACAO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/03/2024
TJRN - 0805263-77.2023.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ASSOCIACAO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN e outros
Advogado: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 01/08/2025