TJRN - 0843079-06.2017.8.20.5001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS ESCRIVAES DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN

CNPJ: 08.345.390/0001-43

Advogados

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES

OAB: 6782/RN

CPF *46.***.*53-30

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

OAB: 7538/RN

CPF *48.***.*05-79

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 08:13

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2025 23:59.

  • 19/07/2025 00:07

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 18/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 19:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 01:32

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 27/06/2025 00:13

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 14:26

    Decorrido prazo de Estado do RN em 24/03/2025.

  • 08/05/2025 00:02

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 00:02

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 07/05/2025 23:59.

  • 25/03/2025 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.

  • 28/01/2025 17:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/01/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 13:34

    Processo Reativado

  • 22/01/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/12/2024 05:01

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 01/12/2024 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2024 02:48

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 29/11/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0843079-06.2017.8.20.5001.

    Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ESCREVENTES E ESCRIVAES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSESP/RN.

    Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte.

    Vistos.

    Retifique-se a autuação para habilitar o causídico requerente (ID. 108925004).

    Após, arquivem-se os autos, ressalvada a reativação com a juntada dos documentos necessários para o processamento do cumprimento de sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Natal/RN, data registrada no sistema.

    BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 28/11/2023 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:47

    Processo Reativado

  • 24/11/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2022 07:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/03/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 09:17

    Outras Decisões

  • 10/03/2022 07:25

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/03/2022 07:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 16:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/06/2021 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/06/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 13:07

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 07/12/2020 17:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/11/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 15:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/11/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 05:07

    Decorrido prazo de Haroldo Bezerra de Menezes em 20/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2020 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2020 09:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/03/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2019 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 11:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 00:37

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN - SESED em 13/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 00:37

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 13/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 00:37

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN - SESED em 13/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 00:37

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 13/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 00:32

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN - SESED em 13/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 00:31

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 13/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2019 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2019 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2018 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2018 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 12:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 20:52

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/06/2018 23:59:59.

  • 12/07/2018 18:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2018 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2018 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 08:56

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2018 15:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/04/2018 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/02/2018 10:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/01/2018 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2017 00:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/11/2017 10:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 14:33

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/11/2017 02:18

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS em 31/10/2017 23:59:59.

  • 01/11/2017 00:56

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN em 31/10/2017 23:59:59.

  • 30/10/2017 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2017 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2017 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 12:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2017 07:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2017 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2017 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2017 13:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2017 08:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/10/2017 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2017 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2017 09:20

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 17:53

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 27/09/2017 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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