27/09/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:44

Juntada de documento de comprovação
27/09/2024 13:34

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST. DO RN em 05/09/2024 23:59.
07/08/2024 06:50

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806780-51.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RN RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO DECISÃO Através da petição ID 26096311, informa a parte recorrente que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência do recurso.

O Regimento Interno desta Corte de Justiça confere ao Relator do processo competência para homologar pedido de desistência, após a sua distribuição e antes da inclusão em pauta para julgamento: Art. 183.

Compete ao Relator: (...) XXIX - homologar desistências, depois da distribuição e antes de incluído o processo em pauta; Assim, homologo a desistência requerida, para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do recurso, com baixa na distribuição, remetendo-se os autos à primeira instância. À Secretaria Judiciária para providenciar.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
05/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:59

Homologada a Desistência do Recurso
01/08/2024 16:59

Extinto o processo por desistência
31/07/2024 09:27

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 20:37

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Agravo de Instrumento nº 0806780-51.2024.8.20.0000 Origem: Vara Única da Comarca de Santo Antônio Agravante: Município de Passagem Advogado: Daniel Monteiro da Silva (5835/RN) Agravado: Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV Advogado: Herick Hernand Medeiros de Queiroz (10037/RN) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DESPACHO Em consulta ao processo na primeira instância, observa-se que houve petição atravessada pela parte ora agravante requerendo a desistência da ação originária.

Dessa forma, intime-se o agravante para que fale sobre o seu interesse na continuidade do presente Agravo de Instrumento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Em seguida, à conclusão.

Intime-se.

Natal, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
15/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:43

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:15

Juntada de Petição de parecer
05/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806780-51.2024.8.20.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO DA SILVA (5835/RN) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CRMV ADVOGADO: HERICK HERNAND MEDEIROS DE QUEIROZ (10037/RN) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se que não há pedido de liminar na inicial.

Por tal razão, intimem-se os agravados para apresentarem resposta ao recurso de agravo de instrumento interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhes facultado juntar os documentos que entenderem convenientes.

Transcorrido o aludido lapso temporal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remeter os presentes autos à Procuradoria de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária para providenciar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Relatora
06/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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